Além da proibição citada, constam entre os artigos do projeto, o preço e a espessura, que as sacolas deverão ter: só poderão ser adquiridas com valor igual ou superior a R$0,10 (dez centavos), com medida igual ou superior a 0,5 milímetros. As embalagens fabricadas com materiais ambientalmente corretos não serão proibidas, vomo por exemplo as confeccionadas com papel, tecidos e plásticos oxi-biodegradáveis. Do valor arrecadado com a venda das embalagens, 50 % deverão ser depositados no Fundo Estadual de Meio Ambiente - FEMAM.
“Sabemos que as sacolas ultrafinas são as preferidas dos comerciantes, pois de qualquer forma, elas dão lucro. O custo delas é diluído no peso do produto. Nós compramos embalagens ao preço de caviar ou de banana. O diferencial quem faz é o produto que ela embala”, esclareceu Malheiros, ao apontar que o pagamento das sacolas avulsas não afetará o bolso do consumidor, mas sim contribuirá para que todos vivam numa sociedade melhor.
“Sou contra qualquer forma de radicalismo. Mas neste caso, não há alternativa. A mudança de hábito trará benefícios tanto para o consumidor, como para o fornecedor, ou seja, com a vendagem da sacola, ambos estarão preservando a natureza”, ponderou.
SACOLA PLÁSTICA: Sua invenção data de 1862 e foi uma revolução para o comércio por sua praticidade e preço. Apesar de antiga, o seu uso explodiu no Brasil a partir da década de 80, contribuindo para a filosofia do "tudo descartável". Elas são um dos grandes vilões do meio ambiente e apenas agora a sociedade vem se dando conta disso, bem como várias outras atitudes que antes tomava sem nenhum peso na consciência. Pesquisas apontam que no Brasil aproximadamente 9,7% de todo o lixo é composto por sacolas plásticas.
O “saquinho plástico” é um derivado do petróleo, substância não renovável, feita de uma resina chamada polietileno de baixa densidade (PEBD) e sua degradação no ambiente pode levar séculos – a quarta geração de um usuário desse produto pode no futuro se deparar com uma embalagem jogada fora hoje.
A produção do plástico é ambientalmente nociva. Para produzir uma tonelada do material são necessários 1.140 kw/hora (esta energia daria para manter aproximadamente 7600 residências iluminadas com lâmpadas econômicas por 1 hora), sem contar a água utilizada no processo e os dejetos resultantes.
Danos causados pelo uso da sacola plástica: menos de 1% dos sacos plásticos são reciclados. É mais caro reciclar um saco do que produzir um novo; Informações fornecidas pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos revelam que são consumidos anualmente entre 500 bilhões e um trilhão de sacos plásticos ao redor do mundo. (National Geographic 02/09/2003).
Países como Bangladesh; China; Irlanda Ruanda; Israel; Canadá; Índia, Botswana, Quênia, Tanzânia, África do Sul, Taiwan e Singapura já proibiram ou estão prestes a proibir o uso dos sacos plásticos gratuito.
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