Como uma das alternativas para administrar problemas relacionados à gestão do conhecimento no aparelho do Estado, o governador Blairo Maggi encaminhou à Assembléia Legislativa a Mensagem 60, acompanhada do Projeto de Lei que institui a Escola de Governo para os servidores públicos civis e militares de Mato Grosso.

O objetivo fundamental é corrigir as grandes assimetrias que hoje são identificadas no conhecimento necessário obtido pelos agentes públicos, para a realização adequada de tarefas de governo. É um trabalho de implementar, executar e avaliar, com exclusividade, as políticas públicas de formação, capacitação, especialização, atualização e aperfeiçoamento dos servidores públicos.

Além disso, a Escola do Governo agregará os processos de formação em nível básico-médio e superior, das unidades existentes na estrutura organizacional da administração direta e indireta do Executivo. No entanto, o ensino médio será ofertado apenas quando necessário, para obtenção da certificação da educação profissional.

“Com a proposta, o Governo busca definir um sistema de gestão de pessoas para o Executivo, que valorize o servidor público, atendendo e priorizando suas necessidades, com ações de formação e aperfeiçoamento”, justifica o governador Blairo Maggi.

De acordo com o artigo 4º do projeto, a estrutura organizacional básica da Escola de Governo será composta pelos seguintes órgãos: Conselho de Direção Superior; Diretoria-Geral; de Administração Sistêmica; de Educação Superior e Profissional; Educação Continuada; de Estudos e Pesquisa; dos profissionais da educação; da Saúde Pública; de Segurança do Cidadão e da Advocacia Pública.

Subseção

Conforme o Executivo, o conselho de direção Superior, órgão colegiado de deliberação coletiva, será composto pelos representantes das Secretarias de estado de Administração, Saúde, Educação, Fazenda, Justiça e Segurança Pública, de Desenvolvimento Rural, de Ciência e Tecnologia, da Procuradoria Geral do Estado e da Escola de Governo. Além disso, a matéria prevê a criação dos seguintes cargos em comissão: um diretor-geral; oito diretores; um chefe de gabinete e dois de coordenador.

A mensagem autoriza também o Executivo a praticar os atos necessários à transferência do patrimônio mobiliário e imobiliário das respectivas Secretarias e órgãos da Administração Direta.

“O perfil definido neste projeto de lei busca definir um novo modelo de gestão, que prioriza resultados e ao mesmo tempo atribui elevada consideração ao servidor público, como um dos elementos importantes para a consecução da eficiência administrativa e da qualidade, exigíveis no atendimento das demandas da sociedade e do governo”, concluiu Maggi.

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