Foto: Luciano Campbell/ALMT
Apesar da sinalização de que a Energisa poderá permanecer à frente da concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso até 2057, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) e o senador Wellington Fagundes (PL) reforçaram, em reunião no Ministério de Minas e Energia (MME), a necessidade de um contrato mais rígido, com investimentos robustos, metas auditáveis e fiscalização permanente para garantir qualidade no atendimento à população pelos próximos 30 anos. O encontro ocorreu nesta terça-feira (20), de forma remota, entre Brasília (DF) e Cuiabá (MT) – com a presença de outras autoridades políticas, representantes de entidades e convidados.
Durante o debate, Wilson Santos afirmou que recebeu a informação de que o grupo Energisa deverá continuar com a concessão no Estado, mas destacou que a decisão não elimina as preocupações do Parlamento com a prestação do serviço. Segundo ele, a Assembleia Legislativa realizou dez audiências públicas em diferentes regiões de Mato Grosso, ouvindo produtores, comerciantes, consumidores e representantes da sociedade civil, mas as reivindicações por uma nova licitação não sensibilizaram a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nem o Ministério.
O deputado ressaltou que, embora reconheça avanços, os investimentos realizados pela concessionária não foram suficientes para acompanhar o crescimento acelerado do Estado. Ele citou reclamações recorrentes sobre interrupções prolongadas no fornecimento de energia, tarifas elevadas e falhas na manutenção da rede, especialmente em regiões rurais. Diante desse cenário, ele defendeu o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e cobrança e solicitou acesso à minuta final do contrato e, principalmente, ao plano de investimentos antes da assinatura, para que a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) possam acompanhar e monitorar as obrigações assumidas pela concessionária.
Na reunião, o parlamentar entregou ao MME um documento assinado pelos 24 deputados estaduais, consolidando as diretrizes para melhorias da prestação de serviços na distribuição de energia para o novo contrato. Entre os principais pontos estão a exigência de um plano de investimentos com metas anuais auditáveis, prevendo R$ 10 bilhões nos primeiros cinco anos, priorizando a universalização do sistema trifásico, o reforço da infraestrutura em regiões de fronteira agrícola, a ampliação de subestações e linhas de distribuição e maior transparência na aplicação dos recursos. O texto também propõe a ampliação do atendimento presencial, com agências em municípios acima de 10 mil habitantes e postos de atendimento em cidades com mais de 2 mil moradores, além da criação de um comitê independente de acompanhamento do contrato, com participação da sociedade, setores produtivos e técnicos do setor elétrico.
Outras propostas incluem a regionalização dos indicadores de qualidade do serviço, a limitação do tempo máximo de interrupção de energia, a implantação de medição permanente nas pontas da rede, regras mais rígidas de manutenção preventiva e medidas para evitar concorrência desleal no mercado de energia solar por empresas do mesmo grupo econômico da concessionária.
O secretário nacional de Energia Elétrica (SNEE), João Daniel Cascalho, afirmou que o novo decreto do setor elétrico já contempla diversos pontos levantados pela ALMT e que o governo federal trabalha na construção de um contrato mais rígido do que o atual. Segundo ele, a tendência é que o novo modelo estabeleça obrigações claras de investimento e melhoria da qualidade do serviço, sem gerar ônus financeiro ao Estado ou ao consumidor. Ele destacou ainda que a maioria das propostas apresentadas pelo parlamento estadual converge com os critérios técnicos que estão sendo avaliados pelo Ministério.
Wellington Fagundes afirmou que a renovação da concessão já é uma decisão encaminhada no âmbito do governo federal, mas ressaltou que a prioridade deve ser a proteção do consumidor. Ele defendeu fiscalização permanente e a construção de um contrato de Estado e não de governo, que permita cobranças efetivas ao longo de toda a vigência da concessão. Para ele, energia de qualidade é fundamental para garantir infraestrutura, atrair investimentos e sustentar o desenvolvimento econômico de Mato Grosso.
Ao longo do processo, a Comissão Especial da ALMT realizou dez audiências públicas em Cuiabá, Várzea Grande, Tangará da Serra, Sapezal, Chapada dos Guimarães, Rondonópolis, Cáceres, Pontes e Lacerda, Alta Floresta e Confresa, reunindo contribuições da população, prefeitos, entidades técnicas e setores produtivos. As propostas consolidadas nesses encontros agora integram o documento entregue ao Ministério de Minas e Energia e devem embasar as próximas decisões sobre o futuro da concessão de energia elétrica em Mato Grosso.