Foto: Samantha dos Anjos

Durante a 1° reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na última terça-feira (12), o delegado-geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT), Mário Dermeval Aravechia de Resende, apresentou um panorama dos projetos, estratégias aplicadas e mecanismos para o desenvolvimento de ações e parcerias para atender a instituição. 

“Em virtude das crises, das burocracias, das dificuldades, das leis que cada vez mais entravam a administração pública e a polícia civil que, mesmo assim, presta o seu serviço de forma digna para a sociedade, buscamos mecanismos e uma das fontes que nos permitiram a sobrevivência foi a Assembleia”, explicou o delegado-geral.

De acordo com o deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, Delegado Claudinei (PSL), um delegado titular em uma unidade policial é essencial. Ele conta que perante as dificuldades financeiras enfrentadas pelas instituições de segurança, o bom gestor sempre busca meios para driblar as dificuldades e, assim, proporcionar o melhor atendimento ao público.

“Infelizmente, os recursos não são repassados a tempo pelo Estado. O Ministério Público, a sociedade organizada civil e os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) estão sendo bons parceiros”, reconhece o parlamentar que foi delegado de polícia na PJC-MT por 18 anos.

Quadro Funcional

O quadro funcional da PJC-MT conta com 215 delegados, 678 escrivães e 2.065 investigadores. Aravechia contou que em relação aos delegados, a maioria está em processo de afastamento, sendo 27 aptos para aposentadoria. “Que fique aqui o registro de que o governador Mauro Mendes, após diversas apresentações feitas pela instituição da polícia civil, acabou se convencendo de que é necessária essa implementação de nossos quadros, porque também temos um cadastro reserva que está valendo”, anunciou.

O cenário da pandemia de Covid-19 foi um dos motivos que levaram o governador a recuar à nomeação no momento, explicou Mário. “Aguardamos que isso seja possível nas próximas semanas, porque nosso efetivo se desmancha semanalmente, com a aposentadoria de colegas que merecidamente trabalharam no Estado por um bom período”, explicou. 

Nomeação 

O cadastro reserva para o cargo de delegado, em relação ao último concurso realizado, é de cerca de 200 vagas – informou Aravechia. “A gente sabe das restrições que o governador tem por conta das travas legais. Ele não pode nomear o quanto a gente quer. Então, aguardamos no que é possível a ele nomear, que nós possamos fazer a reposição de pelo menos 270 delegados que era o quadro que a gente tinha até 2014 e, hoje temos 215”, esclareceu. 

O delegado-geral explica que ao entrar em contato com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) tomou conhecimento que tem liberado para nomeação cerca de 50 delegados de polícia. “Um delegado é o tomador de decisão. É primordial para ordem pública, principalmente para as regiões mais distantes, mas nós teremos possíveis 50 nomeações”, posiciona Mário. 

Autonomia 

Na oportunidade, Claudinei defendeU a autonomia financeira para entidades da segurança pública para que tenham um orçamento estabelecido, facilite o planejamento para atuação no determinado período e não passe por dificuldades por falta de recursos financeiros. “Hoje, o deputado Delegado Claudinei é o que mais patrocina através de suas emendas, a sua instituição que é a polícia civil e, para nós, tudo isso vai ser fundamental. Por alguns anos, o estado de Mato Grosso foi o menos que captou recursos federais e, agora, com a filosofia da PJC comandada pelo Sesp [Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso], nós nos engajamos, no intuito de apresentarmos projetos para termos acesso a estes recursos. 

Marcaram presença também na reunião, integrantes da Comissão – os deputados estaduais – vice-presidente Silvio Fávero, membros titulares Ulysses Moraes (PSL) e Thiago Silva (MDB), a diretora de Execução Estratégica, Daniela Maidel, e o delegado Joaquim Leitão da PJC-MT, o presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança (Feconseg-MT), Danillo Moraes, entre outros representantes do setor.