Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Representantes das 144 famílias de pequenos agricultores que ocuparam as fazendas entregues pelo ex-governador Silval  Barbosa para ressarcimento ao Estado, em acordo judicial de colaboração, compareceram à reunião da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa na tarde de quarta-feira (16) para reivindicar o apoio dos parlamentares.

A área em questão engloba três fazendas - Serra Dourada e Lagoa Dourada I e II – situadas no município de Peixoto de Azevedo. Em decisão prolatada na última segunda-feira (14), o juiz Leonardo de Campos Pitaluga negou o recurso dos ocupantes; o despejo está marcado para o próximo dia 4 de novembro e as terras devem ir a leilão.

Falaram  pelos ocupantes o presidente da Cooperativa dos Agricultores Familiares do Norte Mato-grossense (Coopaf), Valdir Teodoro, e o advogado Homero Lima, que representa a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Iriri.

Eles argumentaram que as famílias não são invasoras, vez que ingressaram na área com conhecimento e consentimento do Executivo estadual, à época chefiado pelo ex-governador Pedro Taques. Diversos procedimentos administrativos já haviam sido realizados a fim de regularizar a situação – inclusive com pareceres favoráveis da Secretaria de Agricultura, Procuradoria-Geral do Estado e Casa Civil.

Também alegam que, por exigência do Estado, realizaram todo o trabalho de levantamento topográfico, georreferenciamento, divisão dos lotes, construção de vila e obras estruturais como poço artesiano e caixa d’água. Tudo a um custo estimado em quase R$ 1 milhão, que as famílias conseguiram por meio de venda de bens ou tomando empréstimos em instituições financeiras.

Porém, com a derrota de Taques, as tratativas voltaram praticamente à estaca zero e agora aquelas famílias correm o risco de despejo sem qualquer indenização pelos investimentos que já fizeram na área.

Audiência de conciliação está marcada para o próximo dia 24 de outubro, no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça, mas os agricultores temem que a área seja leiloada antes disso, o que esvaziaria qualquer possibilidade de solução negociada.

Os ocupantes propõem até mesmo comprar diretamente a área do Estado, pelo valor de referência do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), em parcelas que possam ser pagas pelas famílias de agricultores sem comprometer-lhes o próprio sustento.

“Tal proposta atende a melhor finalidade social por dois motivos: o primeiro é que estará garantido o ressarcimento ao erário, posto que os ocupantes efetivamente irão pagar pela área; o segundo é que se atinge dessa forma o efetivo fim social da propriedade”, assinalou o advogado Homero Lima.

Ao final da reunião, o presidente da comissão, deputado Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD), assegurou o apoio àquelas famílias e garantiu que os deputados irão buscar uma solução negociada com o governo estadual.