Foto: MAURICIO BARBANT/ALMT
Oficiais de justiça defendem o reconhecimento da profissão como atividade de risco na proposta de Reforma da Previdência, projeto que será tema de amplo debate, a partir da semana que vem, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os oficiais também pedem o pagamento da verba indenizatória para o cumprimento da justiça gratuita.
Essas reivindicações foram apresentadas ao presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (DEM), na tarde de quarta-feira (29), durante reunião com o diretor legislativo da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), Luiz Arthur de Souza; o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça/Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus-MT), Jaime Osmar Rodrigues; o diretor do Sindojus, Paulo Sérgio de Souza e o diretor jurídico Wendel Lacerda.
Na oportunidade, protocolaram uma nota técnica sobre os riscos inerentes ao exercício do cargo e a necessidade de obter o porte de arma. Botelho, que já recebeu outros sindicatos para tratar sobre a PEC da Previdência, se comprometeu a debater o assunto à exaustão antes da aprovação. Disse que será criada uma comissão especial para ouvir as categorias.
“Viemos reivindicar ao presidente Botelho intermédio para que seja pago aos oficiais a verba indenizatória. Também pedimos a contemplação dos oficiais de justiça como atividade de risco na PEC da Previdência, isso representa um grande avanço à categoria”, disse Rodrigues.
Sobre a verba indenizatória, Botelho informou que, durante reunião com o governador Mauro Mendes, foi informado de que o orçamento deverá ser liberado na próxima terça-feira (4). “É uma boa notícia para levarem aos demais oficiais. Também trouxeram a sugestão para que sejam contemplados na PEC da Previdência, assim como a Polícia Civil, a Militar, Corpo de Bombeiros, também já estamos avaliando incluir a Polícia Prisional. Então, eles [oficiais de justiça] também pediram essa inclusão porque exercem atividade de risco. Pedi que venham debater essa proposta com a comissão especial nos próximos dias”, explicou Botelho, ao considerar justo o porte de arma à categoria.
Conforme Souza, a federação está percorrendo as assembleias legislativas para reforçar a proposta. “Estamos pedindo apoio para que seja reconhecida a atividade de risco dos oficiais de justiça na PEC da Previdência. É a única categoria em que o profissional trabalha sozinho e sem porte de arma”, questionou Souza, ao destacar que somente em Mato Grosso são 800 oficiais de justiça.