A medida – que também abrange as empresas fretadoras de ônibus para turismo – está sendo avaliada pelas comissões permanentes da Assembléia Legislativa.
Mesmo orientada quanto aos riscos, a quase totalidade dos passageiros de ônibus que fazem esses trajetos não utiliza o cinto de segurança nas viagens colocando a própria vida em perigo, em caso de acidente. O uso do equipamento é obrigatório em qualquer tipo de veículo para todos os seus ocupantes. A desobediência à regulamentação é atribuída à falta de hábito do usuário, seja por eles próprios, autoridades e funcionários das empresas de transportes.
Dois bons exemplos são o advogado paulista Domingos Vieira Filho, 42 anos, e a aposentada Haidee Almeida, 64 anos. O primeiro – que costuma fazer viagens freqüentes em ônibus de linhas intermunicipais e interestaduais – admite que, por opção, não utiliza o cinto.
“Não é por falta de orientação do motorista ou desconhecimento, é opção. Acho que o ônibus é mais seguro que um automóvel", alegou. Por sua vez, Haidee acha importante usar o cinto nos ônibus, mas também o deixa de lado: "É que a gente não está acostumada".
Segundo o autor do projeto, o deputado Eliene Lima (PP), não podemos esperar que eventos trágicos nos façam agir no sentido de tomar providências para melhorar e tornar mais seguras as viagens de ônibus. “Naturalmente, um passageiro bem informado se sentirá mais confortável e terá sempre maiores chances de se sair bem em um acidente, além de poder auxiliar melhor os outros passageiros”, disse o parlamentar.
Ele observou que o custo da implantação desta prática, que já é adotada em outros Estados, é extremamente baixo uma vez que as informações – a seguir – podem ser prestadas pelo próprio motorista:
I – indicar as saídas de emergências do veículo para os casos de acidentes e/ou emergência; II – indicar o correto acionamento e manuseio dos mecanismos de saída de emergência do veículo, nos casos emergenciais e/ou acidentes; e III – dar instruções de segurança que orientem os passageiros como agir e se comportar nos episódios de acidentes e/ou de emergências.
Nem mesmo a recém-implementada distribuição de folhetos explicativos nos ônibus de linha – que já ocorre em outros Estados – tem surtido efeito na conscientização dos usuários. Nos postos da Polícia Rodoviária, agentes experientes alertam: "Não usar o cinto no ônibus pode ser tão perigoso quanto em um automóvel, pois há mais pessoas envolvidas".
O artigo 167 do Código Brasileiro de Trânsito deixa claro que o condutor ou passageiro que não usar o cinto de segurança comete infração grave, que implica na perda de cinco pontos no prontuário e multa de R$ 127,69, além da retenção do veículo até a colocação do cinto pelo infrator. No caso de ônibus, o motorista é quem recebe a multa se algum passageiro for flagrado sem o equipamento.
As agentes arriscam dizer que, no máximo, 30% dos viajantes de ônibus usam corretamente o dispositivo. Encarregados de tráfego de empresas que operam linhas intermunicipais em Mato Grosso têm números mais alarmantes: apenas dois em cada grupo de 50 passageiros usam o cinto.
"O pessoal não quer nem saber. Os viajantes podem até conhecer seus deveres e direitos, mas não os praticam. Na verdade, é um problema cultural no Brasil", argumentaram. A resolução 14/98, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), determina que todos os ônibus produzidos a partir de janeiro de 1999 saiam de fábrica equipados com o dispositivo. Ou seja, para efeitos de fiscalização, ônibus mais antigos estão livres da regulamentação.
"Para mim, a lei maior é falha. Se é tão importante usar o equipamento, por que não obrigam que os ônibus mais velhos também tenham o cinto?", questionou um antigo motorista de uma das maiores empresas de ônibus interestadual de Mato Grosso. Preocupados com repercussão possivelmente negativa de suas declarações junto às empresas, os encarregados de tráfego e o motorista não quiseram ser identificados.
Exemplo de Fora
Em São Paulo, por exemplo, desde o ano passado, a Agência Reguladora de Transportes do Estado (Artesp) obriga empresas de ônibus intermunicipais de passageiros a informar as normas de segurança aos viajantes. Lá, o procedimento é ser feito através de folhetos colocados em cada banco antes das saídas dos ônibus, também em vídeo ou explicado pelo motorista no início da viagem.
Além do uso do cinto, os passageiros devem saber da localização das saídas de emergência e extintores, e da limitação da conversa com o motorista, entre outros procedimentos.
Funcionária da rodoviária de Sorocaba, Rosa Terci disse que duas vezes por semana fiscais vão ao município. "Eles fiscalizam tudo. Parece que as empresas têm feito sua parte, mas falta conscientização dos passageiros", assegurou. A Artesp já multou dezenas de empresas por descumprimento da regra.
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