A mini-reforma tributária, que finalmente deverá sair do papel e a possibilidade de tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para aumentar os recursos destinados pela União aos municípios, resolvendo definitivamente os problemas orçamentários dos municípios, são conquistas claras da "IX Marcha de Prefeitos" realizada esta semana, em Brasília.

A avaliação foi feita ontem, pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB), ao participar de uma reunião realizada pela bancada federal de Mato Grosso com prefeitos de Mato Grosso que participaram da "Marcha".

"Os prefeitos estão certíssimos em buscar saídas. Eles são os primeiros ao lado dos vereadores a sentir a pressão das ruas", considerou Silval, elogiando a iniciativa da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) de participar do movimento. O presidente da Assembléia destacou também o trabalho da bancada federal no sentido de apoiar a iniciativa. "Sentimos que as ações dos prefeitos e também esta nossa, proposta agora pelo colegiado de presidentes de Assembléias Legislativas ao Congresso Nacional, receberam o respaldo total da bancada federal. Isso demonstra unidade", enfatizou Silval.

A chamada ´mini-reforma tributária´ deverá ser votada nos próximos dias no Congresso Nacional. Entre as medidas propostas, está a que unifica as alíquotas de ICMS dos Estados; 2) a que eleva em 1 ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); 3) a que cria um Fundo de Desenvolvimento Regional e a que estabelece o comprometimento máximo de 2% das receitas líquidas dos municípios com o pagamento de precatórios. O "pacote" de ajuda implicaria em um aporte emergencial de recursos para os municípios na ordem de R$ 1,4 bilhão.

Reunião

A reunião realizada pela bancada federal foi coordenada pelo deputado federal Ricarte de Freitas (PTB) e pelo presidente da AMM, José Aparecido dos Santos (PFL). Da bancada federal, além de Ricarte, participaram do evento a senadora Serys Slhessarenko (PT) e os deputados federais Wellington Fagundes (PL), Teté Bezerra (PMDB), Thaís Barbosa (PMDB) e Telma Oliveira (PSDB).

Para a deputada federal Teté Bezerra, a reunião foi importante para aproximar cada vez mais os prefeitos da bancada federal. "Temos que nos unir. A crise que assola vários municípios é imensa", avaliou Teté.

Mais informações:
Secretaria de Comunicação
3901-6283/ 6310

---