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Incentivar a produção literária local, criar e conservar espaços para fomentar a leitura e aproximar livro da população são iniciativas que requerem o planejamento e a execução de políticas públicas, previstas no Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PELLLB). A iniciativa do governo do estado chegou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) por meio da Mensagem 06/2022 em janeiro deste ano. Nesta terça-feira (19), às 14 horas, uma audiência pública vai ouvir a comunidade para debater e colher contribuições para a proposta em tramitação por meio do Projeto de Lei 32/2022.
Apesar de chegar este ano à Casa Legislativa, o PELLLB começou a ser elaborado em 2011, por representantes da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e membros da cadeia criativa, produtiva e mediadora do livro.
De acordo com a coordenadora do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas, Waldineia Ribeiro de Almeida, o plano foi uma construção participativa realizada por um grupo de trabalho por meio de consulta pública e escuta social no período de 10 anos. “O Plano garantirá incentivos e contempla todo o segmento do livro, fomentando a criação, produção e economia do mercado editorial, além de estimular o crescimento da cadeia mediadora por meio de formação e consequentemente incentivar a formação de leitores”, explica.
O deputado estadual Allan Kardec (PSB), autor da convocação da audiência pública que será realizada na Assembleia, defende que o PELLLB vai viabilizar investimentos num dos segmentos mais importantes da cultura e da educação. “A audiência pública vai ampliar o debate e permitir a participação e contribuição das pessoas envolvidas nesta área”.
Waldineia de Almeida destaca a importância da audiência para ampliar o debate. “o Plano é um instrumento legal que traz estratégias para sistematizar o ciclo do livro no estado e vai impactar todos os mato-grossenses. Trata-se de um documento construído de forma democrática e por isso é importante a participação da sociedade como um todo”.
Maria Tereza Carracedo, proprietária da primeira editora privada de Mato Grosso e integrante do grupo de trabalho como representante da cadeira produtora, explica que o PELLLB deverá viabilizar um setor que, sem o apoio de políticas públicas, não consegue levar seus produtos até o mercado consumidor. “O livro, além de um produto cultural, é um produto mercadológico que precisa do consumo para fomentar a cadeia. Atualmente, apesar da qualidade de nossos conteúdos, grande parte das obras não paga o custo da publicação”.
De acordo com Maria Tereza, os editais públicos para garantir a presença dos livros locais nas bibliotecas públicas e escolas dão dinamismo de compra aos produtos e asseguram o trabalho de todos os integrantes da cadeia produtiva.
Em Mato Grosso, atualmente existem 167 bibliotecas constituídas, sendo 143 públicas, 18 comunitárias, quatro infantis e dois containers.
Lei do livro – Em 2013, a Assembleia Legislativa propôs e o governo do estado aprovou a Lei 9.940/2013, que regulamentou uma série de ações e iniciativas para promoção e incentivo à leitura e o acesso ao livro e a apoiar a produção, a distribuição e a comercialização de livros. Além disso, já no texto ficou prevista, no artigo 4º, a elaboração do Plano Estadual do Livro e Leitura.
Em âmbito federal, em a Lei 13.696/ 2018 instituiu a Política Nacional do Livro e da Escrita, na qual foi recomendada a elaboração de planos nas esferas estadual e municipal.