PL de Dr. Eugênio prevê a divulgação de informações sobre obras públicas

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O Projeto de Lei nº 1253/2019, que é de autoria do deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) e prevê a divulgação, pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do estado de Mato Grosso, informações sobre obras públicas cuja execução esteja em andamento, obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na sessão de terça (23).

O projeto cita que a administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo estado deverão divulgar, em suas respectivas páginas da internet e no aplicativo MT Cidadão, independentemente de requerimento as informações, dando transparência, para as obras públicas.

O projeto, apresentado em dezembro de 2019, em sua justificativa complementa a importância da transparência para com a população. “O momento político que vivemos deixa claro que a população a cada dia se mostra mais insatisfeita com a ação dos políticos; se justa ou não a insatisfação não entrarei no mérito”.

Ainda de acordo com a proposição, serão divulgados os valores efetivamente pagos com a data do respectivo pagamento. E caso a obra seja paralisada, deverá ser disponibilizada, no prazo de 30 (trinta) dias, as razões da paralisação em linguagem simples e clara. Agora a medida aguarda apreciação em Plenário e em seguida análise do governo de MT.