O secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, Sandro Luís Brandão Campos, participou da audiência pública

Foto: Helder Faria

O projeto de lei nº 1.758/2023 (Plano Plurianual - PPA - 2024/2027) foi discutido em audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Na manhã desta quinta-feira (14), o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, Sandro Luís Brandão Campos, mostrou como foi elaborada a estrutura do PPA aos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O documento, em tramitação na Assembleia Legislativa, foi entregue pelos secretários de Planejamento e Gestão e pelo chefe da Casa Civil, Basílio Bezerra e Fábio Garcia, respectivamente, no último dia 30 de agosto. A proposta do Executivo é de investir os R$ 153 bilhões, nos próximos quatro anos, em oito eixos estratégicos como, por exemplo, social, econômico e ambiental. 

Sandro Brandão afirmou que o PPA é um instrumento legal de planejamento estratégico, que institui diretrizes, objetivos e metas em médio prazo da administração pública, estabelecendo a relação entre as orientações estratégicas do governo e o orçamento público.

O instrumento tem a finalidade de orientar a atuação governamental para os próximos quatro anos, direcionando os demais instrumentos de planejamento do orçamento estadual, como a Lei de Diretrizes Orçamentária e a Lei Orçamentária Anual, bem como os planos setoriais. O projeto de lei do PPA deve ser enviado pelo Executivo ao Poder Legislativo até 30 de agosto do 1º ano do mandato do governador.

De acordo com Brandão, o PPA é o instrumento mais importante produzido pelo estado, que começa a ser executado no 2º ano da gestão de governo. “É uma das peças mais democráticas. A proposta dá destaque para o eixo social. Uma delas é o de levar a educação entre as melhores do país. Uma das novidades do PPA está o alinhamento com o público transversal. Isso vai possibilitar o que o estado está pensando para mulheres, crianças, idosos e indígenas. O formato é diferente”, destacou o secretário-adjunto.

Ele disse que o PPA-2024/2027 prevê um orçamento de R$ 153 bilhões para os próximos quatro anos. Esse valor, segundo ele, é 70% maior que o estimado em R$ 90 bilhões. “A maior parte desse investimento será aplicado na área social. A meta é de o governo investir 64% desse valor previsto no social (saúde, educação e segurança”, explicou Brandão. 

O secretário-adjunto afirmou que os oitos eixos estratégicos, pensados para os próximos quatro anos, serão detalhados durante a 2ª audiência pública, prevista para acontecer no dia 26 de setembro, às 14 horas, na Assembleia Legislativa, na sala Deputada Sarita Baracat, 202.

O presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União Brasil), afirmou que o PPA tem um escopo diferente porque mostra uma nova realidade do crescimento econômico, político e social de Mato Grosso. Segundo ele, o estado está passando por um desenvolvimento pleno. “Hoje, o crescimento do estado é equiparado com o da China e maior que o do Brasil. Por isso, Mato Grosso merece ter um plano de crescimento dentro das normas esperadas”, disse Campos. 

O parlamentar defendeu que, com o desenvolvimento econômico do estado, além de o governo investir parte dos recursos arrecadados em obras de infraestrutura, precisa investir na área social. “Mato Grosso é um dos estados mais desiguais do Brasil. Há um pequeno número de milionários – pessoas extremamente ricas – e uma grande massa de pessoas extremamente pobres, abaixo até a da linha da pobreza. O PPA tem que ser sensível a essa causa”, afirmou o deputado.  

Até o fechamento desta edição, o sistema eletrônico – Intranet da Assembleia Legislativa – tinha registrado apenas três emendas à proposta, todas elas do deputado Fabio Tardin – Fabinho (PSB). Os deputados têm até o fim deste ano para aprovar o PPA-2024/2027.