Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa é uma das entidades e órgãos que integram o Comitê de Análise dos Feminicídios em Mato Grosso. Criado em maio de 2023, por iniciativa da Defensoria Pública Estadual, o grupo é composto ainda pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, Poder Executivo do Estado, Ministério Público Estadual, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso.

O Parlamento estadual é representado por sua Procuradoria, sendo a procuradora Francielle Claudino Pereira Brustolin membro titular do comitê.

O primeiro resultado dos trabalhos foi apresentado à sociedade na semana passada. Trata-se de um relatório produzido a partir da análise dos 15 primeiros feminicídios ocorridos em Mato Grosso, registrados entre janeiro e maio de 2023. 

O levantamento das informações foi feito por assistentes sociais, psicólogas e servidoras da Defensoria Pública do Estado (DPE-MT), que entrevistaram familiares e amigos das vítimas, nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Mirassol D’Oeste, Pontes e Lacerda, Paranaíta, Sorriso, Sapezal, Barra do Bugres, Campo Verde e Paranatinga.

“A pesquisa foi feita com familiares e amigos das vítimas. O objetivo era obter um panorama de como era o ambiente doméstico familiar, como era o relacionamento entre o homem e a mulher, em qual tipo de cultura aquela mulher estava inserida, se ela trabalhava, se tinha ganhos financeiros, se tinha condição de sustentar a família, se tinha filhos e etc. Então, vários questionamentos foram feitos para pessoas próximas a essas mulheres que foram assassinadas. Enquanto membros do comitê, nós participamos da elaboração dos questionários e também da avaliação e mensuração das respostas”, explicou Francielle Brustolin.

Resultados – Entre outros dados, a pesquisa apontou que 87% das vítimas eram mães e quase 70% deixaram filhos menores de idade; 80% das mulheres tinham renda própria; 73% das vítimas tinham renda suficiente para manter a família, bem como autonomia para o uso do seu dinheiro; 67% das vítimas já haviam se queixado do relacionamento que vivia com seu companheiro a familiares ou amigos; 80% das vítimas não tinham medida protetiva, 60% não tinham boletim de ocorrência registrado; quase 47% tinham entre 26 e 39 anos de idade e 40% delas tinham menos de um ano de relacionamento com o autor do crime.

“Todos os dados são interessantes e quebram alguns pré-conceitos. Um exemplo é o fato de que a maioria das mulheres assassinadas tinha um trabalho e sustentavam as famílias. São mulheres que já tinham um certo empoderamento. De todas as análises feitas, fica latente a falta de respeito pela mulher, o machismo e o sentimento de posse por parte dos homens agressores”, avaliou a procuradora.

Próximos passos – Segundo Francielle Brustolin, o relatório já foi encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e à Procuradoria Especial da Mulher, sob a liderança da deputada Janaina Riva (MDB).

“A partir disso, será possível propor alterações legislativas que tenham como intenção o apoio às vítimas, familiares e contra a violência, ou mesmo pensar em medidas que a Assembleia possa tomar em rede com todo o poder público”, ressaltou Brustolin, subprocuradora-geral da mulher.

O relatório também foi encaminhado ao Poder Executivo e propõe políticas públicas a serem implementadas no estado.

“Os dados também serão liberados para todo o Brasil e pretendemos que o projeto seja replicado em todos os estados. Vimos que é possível ter um panorama dos feminicídios, então a iniciativa vai continuar. Esse levantamento de informações serve, principalmente, para evitar que novos crimes sejam cometidos”, acrescentou.

Procuradoria Especial – A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi criada em março de 2022 e tem como algumas de suas competências: receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher; bem como cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres.