Foto: ANGELO VARELA / ALMT
O deputado estadual Eduardo Botelho (União) apresentou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Projeto de Lei (PL) nº 131/26, que institui a Política Estadual de Monitoramento e Acompanhamento Preventivo de Agressores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
A proposta tem como objetivo reduzir a reincidência e fortalecer a proteção às vítimas por meio de acompanhamento sistemático, programas psicossociais e ações de responsabilização dos autores de violência. Ela prevê a criação de programas reflexivos obrigatórios, monitoramento estatístico da reincidência e integração entre Judiciário, segurança pública, assistência social, saúde e municípios.
Segundo Botelho, a iniciativa busca enfrentar uma lacuna existente após a aplicação das medidas judiciais, quando muitos agressores deixam de ser acompanhados pelo sistema público.
“Nós vivemos numa luta incansável para diminuir o feminicídio e a violência contra as mulheres, e não estamos conseguindo avançar como precisamos. Estou apresentando esse projeto para que haja acompanhamento dessas pessoas. Muitas vezes o agressor é denunciado, passa pelo sistema e depois não há mais monitoramento. Precisamos acompanhar, sobretudo aqueles que já têm reincidência. A Justiça avalia, mas é necessário um acompanhamento contínuo”, afirmou o parlamentar.
O texto estabelece que a política estadual será executada por meio de programas de acompanhamento psicossocial e reflexivo para agressores, grupos obrigatórios quando houver determinação judicial e articulação institucional permanente. Também prevê campanhas educativas, capacitação continuada da rede de atendimento à mulher e parcerias com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, universidades e organizações especializadas.
De acordo com a justificativa, embora o Brasil possua legislação e mecanismos de proteção às vítimas, os índices de reincidência demonstram a necessidade de políticas estruturadas voltadas também à prevenção e à reeducação dos autores de violência. Estudos e experiências em outros estados indicam que programas reflexivos associados a medidas protetivas e acompanhamento psicossocial contribuem significativamente para reduzir novos episódios de agressão.
A proposta está alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção integral às vítimas e da vedação à revitimização, além de fortalecer a atuação integrada das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.