Apresentado em sessão ordinária nesta quarta-feira (5), o Projeto de lei nº 310/2021, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PSL), tem como objetivo promover msegurança para proprietários de terras, agricultores e trabalhadores que vivem no campo, em todo o Estado de Mato Grosso.

De acordo com a proposta, são objetivos da política de segurança pública rural promover a cooperação entre os órgãos estaduais e municipais de segurança pública, com operações policiais; mapeamento dos períodos do ano com maior incidência de crimes nas zonas rurais; criação delegacias especializadas em crimes contra o patrimônio ocorridos em zonas rurais; além de aumentar a capacidade de investimentos públicos na área.

“Este projeto cria um programa estadual de segurança pública no campo, voltado ao planejamento de ações estratégicas e questões de inteligência para promover a segurança no campo. Precisamos urgentemente olhar para o campo na área da segurança. O Campo está desassistido, por muitas vezes ficar em local de difícil acesso, mas com esta lei, acredito que é possível que estas pessoas tenham sua assistência de segurança”, explicou o parlamentar.

Mato Grosso é referência para o país em relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), com um número de 93.306 inscrições até abril de 2016. Conforme a base de cálculo estadual, esse número corresponde a uma área de 61,5 milhões de hectares e representa aproximadamente 83,7% da área cadastrável do Estado.

Diante deste grande número de propriedades rurais em Mato Grosso, crimes como furtos e roubos de tratores, maquinários, equipamentos e implementos agrícolas, de gado, sacas de café e de outros produtos da agropecuária têm sido uma constante.

Para combater este problema é necessário ter uma força-tarefa de ação imediata coordenada pelas autoridades constituídas usando o aparato governamental para coibir e prender grupos e quadrilhas especializadas em assaltos a fazendas.