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Sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 12h23


SAÚDE

Projeto pode obrigar Estado a divulgar lista de vacinados contra a Covid-19

Proposta é reforçar compromisso da administração pública com o princípio constitucional da moralidade e publicidade

RAFAEL COSTA ROCHA / Gabinete do deputado Wilson Santos



Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 130/2021) que obriga o governo do estado a informar diariamente a relação dos vacinados contra o novo coronavírus  (Covid-19).

Pela proposta, a Secretaria de Estado de Saúde deverá publicar diariamente, até às 19h, a relação dos vacinados contendo informações como nome completo, CPF, data da vacina, local de vacinação, grupo prioritário, lotação, cargo e função.

O parlamentar explica que a proposta é reforçar a transparência, principalmente nas primeiras fases de imunização contra o novo coronavírus - Covid-19, que deve ser aos grupos prioritários.

“Em todo país estamos vendo diariamente denúncias de que pessoas que não fazem parte da linha de frente estão sendo vacinadas, ou seja, furando fila. A transparência pelo poder público deve ser ampliada”, afirma.

Em Mato Grosso, o Ministério Público Estadual (MPE) mantém aberta investigação que apura a suspeita de irregularidades na fila de vacinação para a Covid-19 em 31 municípios.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem cobrado do governo do estado e dos municípios a ordem cronológica daqueles que serão vacinados para impedir privilégios ilegais.

 


Gabinete do deputado Wilson Santos

Telefone: (65) 3313-6420