PL do deputado Elizeu Nascimento foi apresentado em sessão plenária

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O Projeto de Lei nº 18/2021 prevê que bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, quando não forem reivindicadas por seus proprietários em até três meses, deverão ser doadas a instituições beneficentes. O PL foi apresentado pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL) e o texto está em análise na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). 

A medida foi tomada diante do índice do aumento de roubo de bicicleta no estado, nos últimos anos. O número de bicicletas em circulação nas ruas das cidades vem aumentando progressivamente, o que se deu, inclusive, em face do aumento de ciclovias.

De acordo com a proposta, as bicicletas doadas deverão ser desmontadas exclusivamente com o objetivo de transformá-las em cadeiras de rodas ou triciclos adaptados para pessoas com necessidades especiais. 

A utilização de tais veículos nem sempre é para o transporte de pessoas, ou para atividade física, mas sim para o transporte de indivíduos criminosos, que, pela facilidade de fuga, os utilizam para abordar pessoas nas ruas, moeda fácil na troca de drogas ou lucro fácil, com o intuito de cometer ato ilícito. Em face de tal realidade, são realizando diversas operações, em todo o estado, com o intuito de apreender bicicletas que sejam utilizadas com a finalidade criminosa, ou seja, fruto de roubo ou furto. 

Por consequência lógica, os pátios ou locais indicados para a armazenagem de tais bicicletas encontram-se, em sua maioria, abarrotados de tais bens apreendidos e não reivindicados, o que por um descuido do armazenamento adequado acaba por contribuir para um ambiente propício ao desenvolvimento de insetos e bactérias, assim colaborando para a proliferação de doenças. 

Para o parlamentar a doação de tais bicicletas tem o intuito de transformá-las em cadeiras de rodas. Além de desafogar os locais de armazenamento, irá contribuir para que pessoas necessitadas tenham acesso, com mais celeridade, às cadeiras, bem como ajudam na manutenção do meio ambiente equilibrado e livre de doenças, frisou Elizeu. 

Sobre esse tema, alunos do curso de administração da Faculdade de São Vicente (SP) realizaram estudo avançado, transformado no projeto denominado Reconstruindo sobre rodas. Por esse estudo, os alunos diagnosticaram que, além dos problemas de saúde que gera a armazenagem das bicicletas, essas são matérias-primas abandonadas pelo seu estado e que poderiam ser transformadas em cadeiras de rodas, o que, por consequência lógica, desafogaria as filas intermináveis de espera por tal item. Por meio do projeto referenciado, os alunos demonstraram que não existe qualquer dificuldade para a fabricação de tais cadeiras, havendo necessidade apenas de uma pessoa capacitada que saiba fabricá-las.