Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei (PL) 242/2018, de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD), que estabelece ampla divulgação e acesso dos resultados de monitoramento da qualidade do ar, água e do solo no estado de Mato Grosso. Conforme o projeto, lido na sessão plenária dessa terça-feira (14), as informações deverão ser disponibilizadas em site eletrônico e atualizadas semestralmente.

De acordo com o parlamentar, a Constituição Federal brasileira garante que todos possuem direito a um meio ambiente equilibrado. “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como à boa qualidade de vida e, por isso, temos o dever de defendê-lo e preservá-lo para as futuras gerações”, disse José Domingos.

Para o equilíbrio ambiental é preciso monitorar a qualidade de seus componentes, como o ar, a água e o solo. O professor do Departamento de Geografia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e doutor em Climatologia Rodrigo Marques explica que o estado não faz este monitoramento de forma adequada e que com isso a aferição não é exata. "O que se faz é uma estimativa, mas não representa de fato a qualidade do ar. Sabemos que, no período de seca, por exemplo, a qualidade do ar de Mato Grosso é inferior à de São Paulo e a consequência disso é o aumento do gasto público com tratamento de saúde", afirma Rodrigo Marques. Segundo o professor, para que o PL seja realmente efetivo, será preciso investir em estações de monitoramento.

Para o autor do projeto de lei, o intuito é estimular o acompanhamento da situação por parte da população. “É nossa obrigação levar ao cidadão a conscientização da situação atual do planeta, promovendo, assim, a educação ambiental em todos os níveis de ensino para a preservação do meio ambiente”, afirmou  Fraga.

O monitoramento também contribuiria, segundo José Domingos Fraga, com a fiscalização sobre a emissão de poluentes ao meio ambiente. “Temos que controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente”.

Com colaboração de Laís Costa Marques