Foto: KAREN MALAGOLI/ALMT

Já está tramitando pelas Comissões Especiais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Almt), o Projeto de Lei 438/2022, que pretende assegurar às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e a um acompanhante, o direito à meia-entrada nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos realizados em território mato-grossense.

De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT) o PL, se aprovado, garantirá o desconto de 50% nos ingressos concedidos às pessoas que apresentarem: Autismo infantil (F84.0); Autismo atípico (F84.1); Síndrome de Rett (F84.2); Transtorno Desintegrativo da Infância (F84.3); Transtorno com Hipercinesia associada a Retardo Mental e a Movimentos Estereotipados (F84.4); Síndrome de Asperger (F84.5); Outros Transtornos Globais do Desenvolvimento (F84.8); Transtornos Globais Não Específicos de Desenvolvimento (F84.9).

De acordo com a proposta, para obter o benefício será preciso apresentar o atestado médico que conste o Código Internacional da Doenças (CID) ou documento de órgão oficial que comprove a condição alegada, além de documentos pessoais. Os eventos ou locais em que a nova lei será aplicada deverão dar publicidade aos valores diferenciados. A fiscalização ficará a cargo do Procon/MS.  

“É dever do Estado e da sociedade garantir a todos a igualdade de tratamento, respeitando-se as limitações e diferenças, desse modo, as pessoas que possuem espectro autista já enfrentam uma série de dificuldades para poder participar dos eventos em sociedade, nada mais justo que a essas pessoas e aos acompanhantes sejam também facilitadas as formas de aquisição de ingressos em eventos culturais, esportivos e outros”, defendeu Barranco.