De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto de lei é compensar o indevido esquecimento deste grande mato-grossense, ainda não homenageado pelo Poder Público Estadual – e nem pelo Municipal - no que diz respeito à perpetuação de sua memória junto à população cuiabana.
“O Conselheiro Benjamim Duarte Monteiro prestou grandes serviços a Cuiabá e ao Estado de Mato Grosso nas aéreas do magistério, na política e na atividade da informação jornalística”, lembrou Maluf.
Vasta e relevante trajetória
O Conselheiro Benjamim Monteiro nasceu em Cuiabá, em 31 de agosto de 1908. Filho de João Lago Monteiro e Antonia Duarte Monteiro. Em 1932 formou-se Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro.
No decorrer de sua longa carreira como agente público, o Conselheiro Benjamim Monteiro foi nomeado promotor de justiça da Comarca de Cuiabá; professor da Faculdade Estadual de Direito de Cuiabá; eleito presidente da Associação de Imprensa Mato-grossense, e, em seguida, deputado estadual à Assembléia Legislativa de Mato Grosso, em 1934. No ano seguinte, foi designado para compor a Comissão Especial encarregada de elaborar o Projeto da Constituição estadual e escolhido seu relator.
Foi, ainda, eleito por duas vezes membro do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil secção Mato Grosso. Como literato ocupou, também, a cadeira nº 01 da Academia Mato-grossense de Letras.
A convite do Marechal Rondon, o Conselheiro Benjamim Duarte Monteiro foi nomeado chefe da 6ª Inspetoria Regional do Serviço de Proteção aos Índios (SPI). Foi, também, juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, posteriormente nomeado juiz efetivo. Exerceu o cargo de procurador-geral de Justiça do Estado.
No exercício do magistério, lecionou as cadeiras de Direito Judiciário Civil e de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Cuiabá. Em 1966 foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, exercendo os cargos de vice-presidente e presidente, nos anos de 1969 e 1973, respectivamente. O Conselheiro publicou obras técnico-jurídicas, como ‘Memorial, razões, pareceres nos Anais Forenses de Mato Grosso e na Revista dos Tribunais de São Paulo’.
A sua honradez, dedicação ao trabalho, correta postura profissional e familiar é a maior herança deixada aos seus descendentes, segundo aqueles que conviveram com o grande mestre, legado ético e moral que, hoje, é, de modo singular, ostentado pelo seu filho, o ilustre desembargador Leônidas Duarte Monteiro, integrante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O Conselheiro Benjamim Monteiro faleceu, em Cuiabá, no dia 19 de julho de 1996.
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