O objetivo é garantir o abono da ausência do servidor esportista no órgão de lotação, seja ele civil ou militar.

Foto: Ronaldo Mazza

Uma proposta apresentada pelo deputado Max Russi (PSB), na Assembleia Legislativa, quer incentivar a participação de servidores públicos de Mato Grosso em competições desportivas, dentro ou fora do país.  A emenda do parlamentar, apresentada ao Projeto de Lei 28/2020 do Executivo, garante o abono da ausência do servidor esportista no órgão de lotação, seja ele civil ou militar.

O novo texto também prevê a contagem dos dias de ausência como tempo de efetivo exercício, isso para todos os efeitos. Max Russi considera que a falta da legislação no âmbito estadual pode causar sérios prejuízos ao funcionário público desportista.

 “O servidor que pratica esporte fica desmotivado, pois, sem esse amparo, terá o lançamento de suas faltas e até mesmo, em casos extremos, ser exonerado por abandono de cargo”, argumentou.

Conforme a nova redação, os critérios se estendem a dirigentes, técnicos, atletas, árbitros, assistentes e outros componentes de delegação em eventos desportivos no Brasil ou no exterior. A proposta está sendo apreciada pela Casa de Leis.

O deputado Max Russi reforça ainda que o objetivo é sanar a omissão legislativa existente na legislação vigente, Lei nº 7.156/1999, e mantida no PL que instituiu normas gerais sobre o desporto no âmbito estadual.

“Precisamos dar atenção especial e promover essa segurança aos nossos servidores atletas por meio de propostas como essa, que trazem incentivo ao profissionalismo do esporte em Mato Grosso”, complementou.