Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Se aprovado pelo Parlamento e sancionado pelo governo do estado, as autoridades judiciais mato-grossenses serão obrigadas a emitir notificações prévias e compulsórias às mulheres vítimas de violência, quando o agressor for colocado em liberdade durante o processo judicial ou da investigação policial.

As medidas estão sendo adotadas pelo Projeto de Lei 190/2018, de autoria do deputado Sebastião Rezende (PSC), que foi lido na sessão do último dia 6 de junho e encontra-se na comissão especifica para a emissão de parecer. 

De acordo com a proposta, a execução do ato de liberdade do acusado de agressão deve aguardar a notificação feita pela Justiça à vítima. Mas a saída do preso beneficiado por progressão do regime, concessão de benefícios ou cumprimento da pena não poderá ser retardada.   

O texto da proposta conceitua que cabe à autoridade judicial promover a devida notificação à vítima de forma antecipada. Esse é um dos primeiros atos logo após a análise prévia da viabilidade do pedido de soltura do agressor.

Estatística - Até abril deste ano, 20 mulheres foram assassinadas em Mato Grosso. Para se ter ideia da violência contra a mulher, somente no Tribunal de Justiça tramitam cerca de 13.084 mil processos de violência doméstica. Desse total, cerca de 7.180 foram registrados somente em 2017.

Durante a audiência pública que debateu o feminicídio (assassinatos de mulheres motivados pela questão de gênero), realizada na Assembleia Legislativa, no mês de abril deste ano, o juiz Jamilson Haddad Campos, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar, afirmou que o femincídio é um tema central que precisa ter apoio das autoridades, principalmente, por meio de campanhas educativas.  Segundo ele, somente em Cuiabá, existem quase 13 mil processos de violência doméstica contra as mulheres.

“É um número bastante alto. Em 2018, já são 20 mortes de mulheres em Mato Grosso. Hoje, o estado lidera o ranking nacional de violência contra as mulheres. Infelizmente é um número negativo, mas estamos combatendo esse tipo de violência. Os homens precisam entender que a cultura machista precisa ser eliminada. Nada justifica a violência em desfavores às mulheres”, explicou Haddad.

Outro ponto destacado na proposta é de a mulher vítima de violência doméstica não poderá entregar qualquer tipo de intimação ou notificação ao seu agressor. “A proposta tem objetivo de amparar ainda mais as mulheres vítimas de maus tratos.

Na justificativa da proposta, o deputado Sebastião Rezende ressalta que cerca de um terço das mulheres em todo o mundo já foi agredida física ou sexualmente por um ex ou parceiro atual.  “A notificação prévia ampara e dá segurança às mulheres vítimas de maus tratos”, explicou o parlamentar.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), especialistas estimam que cerca de 40% das mulheres assassinadas no mundo foram mortas por um parceiro íntimo, e ainda que ser agredida por um parceiro é o tipo mais comum de violência sofrida pelas mulheres.

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