Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou, na sessão remota da última quarta-feira (26), o Projeto de Lei n° 746, que torna obrigatória a cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina e do respectivo tratamento pós-cirúrgico pelas redes de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde no estado de Mato Grosso. 

De acordo com a proposta, o segundo artigo da norma prescreverá que as unidades públicas de saúde do estado deverão prestar serviço gratuito de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina, bem como o tratamento pós-cirúrgico. Esse tratamento após a cirurgia incluirá fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e demais especialidades relacionadas à recuperação e ao tratamento integral de lábio leporino ou fenda palatina. 

Caso o paciente necessite fazer uma reeducação oral, deverá ser disponibilizado, também gratuitamente, um fonoaudiólogo, que o auxiliará nos exercícios de sucção, mastigação e no bom desenvolvimento da fala. A assistência inclui atendimento de um ortodontista, a quem caberá decidir sobre o implante dentário e adoção de aparelhos ortodônticos após a cirurgia, além de atendimento psicológico quando necessário. 

Por fim, o projeto de lei prevê que os casos de lábio leporino detectados e confirmados ainda no pré-natal ou após o nascimento deverão ser encaminhados aos centros especializados para a cirurgia reparadora, impreterivelmente, logo após o nascimento do bebê. 

Na justificativa, o deputado argumenta que “as fendas labiopalatinas são o resultado da união incompleta dos tecidos da face durante o desenvolvimento pré-natal. Como tal, são consideradas malformações congênitas. Na maior parte dos casos, desconhecem-se as causas. Entre os fatores de risco durante a gravidez estão: fumar, diabetes, obesidade, idade materna avançada e o consumo de alguns medicamentos. As fendas labiopalatinas são muitas vezes diagnosticadas durante a gravidez em ecografias de rotina”, disse Paulo Araújo. 

Dados - De acordo com dados da Instituição Filantrópica Internacional Smile Train, em todo o mundo, uma em 700 crianças nasce com fissura de lábio e/ou palato.  A maioria das crianças com fissura não tratada, não só vivem em isolamento, o que dificulta nos aspectos de socialização (fazer amigos e ir à escola), como, e mais importante, podem ter dificuldades para comer, respirar e falar e correm o risco de terem desnutrição grave.