Foto: Helder Faria

O deputado estadual Silvio Fávero (PSL), relator na Comissão de Segurança Pública e Comunitária, votou favorável ao Projeto de Lei nº 274/2019, que dispõe sobre o Programa de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas, divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel,  mais conhecidas como “fake news”.

A proposta aprovada na comissão de mérito, a partir de agora será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), responsável por emitir parecer com base na constitucionalidade da matéria. Se aprovada, o próximo passo é encaminhar o projeto ao plenário para votação dos 24 deputados e posteriormente à sanção governamental.

O projeto consiste em criar um canal de comunicação direta (website, site, sítio, portal, página e homepage) por meio do órgão responsável pela investigação das denúncias, onde os internautas possam relatar os fatos, encaminhar provas e ainda obter um protocolo de registro, contribuindo para a identificação dos infratores cibernéticos.

No ano passado, Mato Grosso foi alvo da intitulada fake news. A notícia alarmou a população de Cuiabá e colocou as forças de segurança em alerta. À época, circulou áudios via WhatsApp propagando supostos sequestros de crianças e adolescentes em Cuiabá e Várzea Grande. Informação que foi negada pela Polícia Judiciária Civil (PJC), informando que apenas um boletim de ocorrência foi registrado sobre um caso na capital.

No BO, a mãe relata que tentaram levar sua filha enquanto ela passava por um ponto de ônibus, na região do Residencial Aricá. A PJC informou também que à época dos supostos sequestros não houve na região metropolitana nenhum registro por desaparecimento de criança ou adolescente.

Em seu relatório, Fávero explica que todo o cenário conturbado hoje, criado pela disseminação de notícias falsas, foi o que o levou à criação de iniciativas para combater esse tipo de atividade. “É necessário mais uma dose de atenção e cuidado na hora de preparar um conteúdo novo. Faz parte da etiqueta de qualquer criador de conteúdo evitar assuntos polêmicos e controversos, para manter-se longe de repercussões negativas e desnecessárias, como os episódios de supostos sequestros ocorridos na capital e na Cidade Industrial e que mobilizou toda a segurança, de forma irresponsável”, ressaltou o relator.

O relator lembrou ainda uma matéria veiculada pela Agência Brasil, cujo autor é o jornalista Jonas Valente, em que cita o volume considerável de propostas com relação às fake news. A matéria aponta que na Câmara dos Deputados tramitam 10 projetos e um no Senado Federal sobre o assunto. Todos com o intuito de alterar as legislações do Código Penal e o Marco Civil da internet para instituir formas de coibir a disseminação de conteúdos falsos e punir responsáveis, dos que elaboram aos que compartilham.