Foto: LENITA VIOLATO

O deputado estadual e relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Silvio Fávero (PSL), concedeu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1117/2019, que torna de utilidade pública a Organização Não Governamental Anjos de Patas. De acordo com Fávero, a 'Anjos de Patas' cumpre as exigências previstas em lei para que se receba o título de utilidade pública, como, por exemplo, possuir utilidade pública municipal e funcionamento há mais de um ano consecutivo, como consta no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A proposta foi analisada nesta terça-feira (12).

A ONG está situada em Tapurah, cidade distante a 430 quilômetros da capital mato-grossense. A ‘Anjos de Patas’ foi criada com o objetivo de proteger e resgatar animais abandonados e vítimas de maus-tratos. E, por ser uma entidade sem fins lucrativos, enfrenta dificuldades em manter não só o espaço onde abriga os animais, mas a manutenção do local, medicações, tratamentos dos considerados ‘anjos de patas’, além da alimentação diária.

Preocupado com isso, foi apresentado um projeto de lei que declara de utilidade pública estadual a ONG Anjos de Patas, com intuito de possibilitar que ela receba recursos financeiros do poder público, firmar convênios, receber verba por meio de emenda parlamentar e, principalmente, a possibilidade de receber apoio do estado para continuar a prestação de serviço.

“A iniciativa é justa e a causa é nobre, considerando que o abandono de animais é diário e pouquíssimas cidades possuem um planejamento previsto por lei para vacinação e castração de animais de rua, além de outros cuidados necessários para evitar até mesmo a proliferação de zoonoses. E, em razão de o projeto cumprir as normas constitucionais e infraconstitucionais, meu relatório, sem dúvida, é favorável”, avaliou o relator, deputado Silvio Fávero.