Foto: Marcos Lopes / Secretaria de Comunicação Social

A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participa do XLV Encontro Nacional de Procuradores e Advogados Legislativos no próximo mês, em Pernambuco. A convite da Associação Nacional de Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (Anpal), responsável pelo evento, o procurador-geral da ALMT, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, será um dos conferencistas do encontro, no dia 8 de novembro.

O XLV Encontro reúne procuradores do Poder Legislativo e advogados do Senado para debater temas como o ativismo judicial e a possibilidade de usurpação das competências do Legislativo e as recentes alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).

O procurador-geral da ALMT, Grhegory Maia, vai apresentar a palestra “Segurança jurídica, criação e eficiência na aplicação do Direito Público: recentes alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)”. O convite ao procurador foi feito em decorrência da experiência da ALMT com relação à aplicação das alterações em casos de servidores estabilizados e do plano de carreira dos servidores.

“A LINDB é uma norma geral que se aplica a todos os segmentos do Direito e foi atualizada para regulamentar situações que envolvam segurança jurídica. A alteração prevê que haja uma norma de transição para mudanças de entendimento de decisões administrativas, como é o caso de planos de carreira e até mesmo da estabilização de servidores”.

Grhegory Maia afirma que há uma relação de proximidade entre a procuradoria da Assembleia de Mato Grosso e a Anpal e que isso é positivo para a atualização e troca de experiências entre procuradores. “Os procuradores Francisco de Brito Júnior e Gustavo Roberto Carminatti Coelho integram a associação e sempre que podemos nos reunimos para compartilhar os trabalhos desenvolvidos”, explica.

O Encontro Nacional de Procuradores e Advogados Legislativos acontece nos dias 8 e 9 de novembro, em Recife (PE), e deve reunir procuradores e advogados públicos que trabalham no Poder Legislativo.  No segundo dia, haverá uma programação especial sobre os 30 anos da Constituição Federal e os 25 anos da Anpal, com um debate para reflexões e perspectivas da entidade.