Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, vinculada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), sediou na terça-feira (28) uma reunião estratégica com representantes do Intermat, cartórios do município e Ministério Público, com o objetivo de destravar e dar celeridade ao processo de regularização fundiária urbana (REURB).
O encontro foi solicitado pelo deputado Eduardo Botelho (MDB), que destacou o alinhamento institucional como essencial para acelerar a entrega das escrituras à população. “A regularização fundiária é um instrumento essencial de cidadania. Nosso compromisso é assegurar que esse direito chegue à população com transparência, legalidade e eficiência”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a reunião permitiu avançar em soluções práticas junto aos cartórios, especialmente na superação de entraves técnicos que vinham atrasando os registros. A expectativa é de que, com os ajustes definidos, haja avanço significativo ainda este ano. Entre os bairros contemplados estão Manaíra 1 e 2, Serra Dourada, 8 de Março e 15 de Maio. O núcleo Manaíra já está em fase final e deverá ser o próximo a ter escrituras entregues, com data a ser definida pela Prefeitura.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, ressaltou a importância da articulação entre as instituições para garantir segurança jurídica ao processo. “Estamos reunindo todas as entidades envolvidas para solucionar os entraves da regularização urbana em Várzea Grande. O objetivo é alinhar as instituições para que os títulos de propriedade sejam emitidos dentro dos parâmetros legais”, destacou.
Ele também reforçou que o trabalho exige cooperação entre os órgãos. “É uma atuação conjunta, que envolve Ministério Público, Defensoria, município e cartórios. Essa integração é fundamental para construirmos soluções efetivas e duradouras”, pontuou.
Durante a reunião, o diretor da empresa Geogis, Ítalo Carvalho, apresentou um panorama técnico do processo, que envolve cerca de 16,3 mil imóveis em tramitação no município. Atualmente, apenas três núcleos, Serra Dourada, 8 de Março e 15 de Maio, tiveram registros concluídos por meio de listas complementares.
Segundo ele, grande parte dos imóveis já passou por análise cartorial, mas retornou à Prefeitura devido a pendências técnicas, especialmente relacionadas às matrículas. “Cada devolutiva gera novos prazos, que podem chegar a 30 dias, impactando diretamente a agilidade do processo”, explicou. O diretor completou que entre os principais desafios estão também as exigências ambientais, que demandam atualizações constantes nos pareceres e adequações às normas vigentes.
A promotora de Justiça, Drª Michelle de Miranda Rezende Villela destacou que os entraves também envolvem questões urbanísticas e compensações que precisam ser executadas pelo município, como obras de infraestrutura. “A formalização de cronogramas por parte da Prefeitura é essencial para garantir o avanço da regularização”, afirmou.
Segundo a promotora de Justiça outro ponto sensível diz respeito às mudanças normativas, como a exigência de novos elementos técnicos, a exemplo das plantas de sobreposição, que impactaram análises anteriores e demandaram revisões. “À medida que os levantamentos avançam, novas informações são identificadas, incluindo sobreposições e registros particulares não detectados inicialmente, o que gera retrabalho e devolutivas no processo”, completou.
Força-tarefa e padronização como solução - Como encaminhamento, foi sugerida a realização de uma força-tarefa entre cartórios e poder público para verificar previamente sobreposições de matrículas e sanar pendências de forma definitiva. A proposta inclui a notificação de possíveis proprietários, garantindo direito à manifestação e maior segurança jurídica.
A padronização documental também foi destacada como fundamental para reduzir inconsistências. Pequenas divergências, como variações na nomenclatura de um mesmo núcleo, podem gerar atrasos devido à análise criteriosa dos cartórios.
Expectativa de avanço - Apesar dos desafios, a avaliação dos participantes é de que o alinhamento institucional e os ajustes técnicos definidos durante a reunião devem destravar etapas importantes da REURB em Várzea Grande.
A estratégia adotada prevê priorizar imóveis sem pendências e avançar gradualmente nas áreas com maior complexidade, garantindo legalidade e segurança ao processo. Com isso, a expectativa é de acelerar a entrega de títulos definitivos à população, consolidando a regularização fundiária como instrumento de cidadania e desenvolvimento urbano no município.
Também participaram da reunião o diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Erivelto Vieira Nunes, o assessor de regularização fundiária da Assembleia Legislativa, Euclides Santos, e representantes do Cartório do 1º Ofício de Várzea Grande.