Em respeito aos mais de 60 mil servidores públicos do Estado de Mato Grosso, o primeiro vice-presidente e líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), apresentou projeto de lei que visa protegê-los do assédio moral. Tal conduta, geralmente acontece por atos e comportamentos hostis e, muitas vezes, pode assumir características de violência e perseguição psicológica no âmbito das relações de trabalho.

“O servidor público dos poderes constituídos, seus órgãos auxiliares e do Ministério Público não deve ser exposto a molestamentos ou a atos e comportamentos vexatórios e lesivos à sua dignidade, imagem, experiência profissional adquirida e, particularmente, à sua pessoa e ao seu bem-estar físico, psíquico e social”, descreve trecho do projeto.

Do ponto de vista psicológico, as vítimas do assédio moral podem sofrer danos à saúde, podendo até mesmo contrair traumas psicológicos, depressão e outras patologias. Segundo a psicóloga Lucieny Rocha, em casos extremos, a forte pressão psicológica, os maus tratos verbais, a submissão da vítima a uma constante condição de inferioridade, pode desencadear quadros severos que culminam, momentaneamente, na incapacidade do indivíduo de exercer suas atividades normais, em que pese a necessidade de tratamento/acompanhamento para o fim dos sintomas apresentados.

“O assédio moral, conforme consta nos termos deste projeto é uma infração grave e o infrator estará sujeito às seguintes penalidades: advertência, suspensão e podendo chegar à demissão”, pontua Romoaldo. O parlamentar reforça que “as consequências do assédio moral são devastadoras e não se restringem apenas ao trabalhador, mas também se refletem na realidade social, aumentando significadamente maiores gastos na área da saúde pública, e provocando prejuízos à estrutura de trabalho e a inevitável queda da produtividade”.

Para a servidora Rosemira da Costa (45 anos), há 28 no cargo de técnico legislativo, o servidor público terá amparo legal para defender-se e, consequentemente, mais força para reagir diante de tal situação. “O Brasil sofreu durante décadas para derrubar a ditadura militar (1964-85) quando vivíamos amordaçados, sem direito à liberdade de expressar nossas ideias. E mesmo hoje, vivendo em um país democrático, a perseguição continua”, finalizou Rosemira.

O projeto de lei foi apresentado no início de março e deverá ser regulamentado no prazo de 90 dias.

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Assessoria de Gabinete
3313-6715/6717
Data: 25/003/2011