Foto: JLSIQUEIRA/ALMT
Na prática legislativa, é relativamente comum deparar-se com dificuldades como, por exemplo, proposições legislativas elaboradas para enfrentar um problema social, mas cuja solução normativa proposta não se mostra apta a alcançar os resultados desejados devido a alguma inconsistência legística. Considerando os inúmeros aspectos que envolvem a produção das normas legislativas e visando aperfeiçoar os trabalhos desenvolvidos no Parlamento estadual, servidores participaram hoje (8) de oficina sobre elaboração de leis. A atividade encerrou a programação do penúltimo módulo da capacitação sobre técnica e processo legislativo, realizado ao longo desta semana.
Esse é um estudo que trata da qualidade da norma, desde a avaliação preliminar até a elaboração e a tramitação, considerando todos os aspectos formais e materiais que envolvem o processo. “É o tipo de matéria que tem muita necessidade da prática para aprimorar a qualidade redacional”, destaca o palestrante João Trindade Cavalcante Filho, consultor legislativo do Senado. “A oficina é uma oportunidade de o servidor, a partir de tudo que foi apresentado e discutido até agora, fazer uma análise mais técnica de leis já regulamentadas e apresentar uma nova redação, com melhorias da redação de textos dentro da qualidade das normas estudadas”, diz.
Trindade explica que a elaboração legislativa exige, acima de tudo, bom senso e responsabilidade, pois as leis interferem, direta ou indiretamente, na vida das pessoas. Segundo ele, o ganho em difundir esse conhecimento está na concretização de projetos com mais efetividade social. “Leis melhores e mais efetivas são aquelas em que a população reconhece a importância e observa os resultados”, defende. “Os profissionais capacitados orientam melhor os parlamentares. Aqueles que trabalham nas comissões se sentem mais aptos para sugerir melhorias e todos contribuem para uma resposta mais positiva aos anseios da sociedade para com o Poder Legislativo”, avalia.
Para a gerente de atendimento da Secretaria de Tecnologia de Informação, Nara Lemos, a realização da dinâmica foi o ponto mais expressivo até agora, por propor aos servidores a aplicação de tudo que já vem sendo exposto pelos palestrantes. “Executar e praticar os conceitos a partir de casos reais torna mais concreto o aprendizado”, comemora.
“É um olhar diferenciado sobre as leis”, avalia a assessora parlamentar Evelin Alves de Souza Lara. “Mesmo sem um estudo aprofundado, esse curso permite uma visão muito ampla sobre processos envolvidos na elaboração de projetos legislativos e desperta a curiosidade de buscar mais conhecimento”, afirma com satisfação.
Voltado principalmente para servidores que lidam diretamente com a elaboração de propostas e projetos, como os que atuam nos gabinetes, nas comissões, nas secretarias parlamentares, entre outros setores, o curso tem 200 participantes inscritos.
Curso de Extensão Técnica e Processo Legislativo - Promovido pela ALMT, em parceria com a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), ele visa ao aprimoramento dos servidores para as práticas do Legislativo estadual. Com carga horária de 90 horas, o curso foi dividido em quatro módulos de aulas e cinco seminários. Teve início no dia 04 de outubro e o último módulo será ministrado na última semana deste mês de novembro, com uma palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, no dia 25, às 8h, e aulas, entre os dias 26 e 29.
O curso, além de tratar das formalidades na elaboração das normas legislativas, também busca dar uma visão ampla sobre o Poder Legislativo, desde o contexto histórico e atribuições até os sistemas eleitorais e partidários e seus reflexos nos trabalhos. Outras questões, como as relações entre Poderes e as interferências no processo legislativo, CPIs e processos de impeachment, também são temas de análise.