A proposta partiu do deputado oposicionista, Humberto Bosaipo (PL), com o objetivo de oferecer aos municípios e seus bairros relatórios resumidos sobre a situação econômico-financeira do Estado, com linguagem acessível ao domínio popular.
A idéia é tornar disponível informações sobre os investimentos nos diversos setores da administração pública, demonstrando valores orçados, atualizados, correções monetárias porventura efetuadas ou investimentos e o processo licitatório para a realização de obras.
“O Siaf-Cidadão servirá de instrumento de informações para os cidadãos sobre a necessidade de zelo com os gastos públicos e os tributos como fonte de financiamento”, disse Bosaipo.
O projeto tem o respaldo do presidente da União Cuiabana das Associações de Moradores de Bairros (Ucamb), Édio Martins Souza. “Independente de quem seja o autor do projeto, mostra a real função dos parlamentares que é tornar acessível as informações que a população precisa saber sobre os gastos públicos em todas as esferas administrativas”, analisou Édio.
O presidente cobrou, no entanto, que o Estado invista na aquisição de computadores para as Associações de Bairros para que os moradores possam ter acesso às ações financeiras e tributárias do governo.
De acordo com Édio Martins, o projeto Siaf-Cidadão vai ajudar a quebrar as barreiras que as lideranças comunitárias têm quando buscam informações na Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). “Na maioria das vezes, as informações que obtemos são sempre maquiadas. Espero que esse projeto seja colocado em prática o mais rápido possível”, afirmou Édio.
De acordo com Bosaipo, os cidadãos terão acesso aos investimentos de obras na distribuição da quota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A pesquisa será baseada no critério de estudo prévio, englobando dados sobre as ações do governo.
Pelo projeto, o Executivo e o Judiciário determinarão os locais de instalação de computadores. Os Poderes vão articular a composição de equipes de trabalho para atender as demandas dos cidadãos. “Trata-se de ma nova forma administrativa imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal entre os gestores e os cidadãos”, disse Bosaipo.
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