“Estamos presentes e sendo parceiro do Tribunal de Justiça na luta para levar o atendimento judicial à população mato-grossense. Foi uma reunião com cerca de mil pessoas. Nunca vi tanta gente numa solenidade de instalação de comarca. Isso prova o quanto o serviço está sendo aguardado e será importante para a comunidade desta região”, ponderou Riva.
O primeiro-secretário da Casa, deputado Silval Barbosa (PMDB), disse que a comarca vai atender toda a população da macro-região norte, quase 200 mil pessoas. Acima de tudo, vai oferecer serviços mais rápidos e ágeis. “Vejo com bons olhos a iniciativa do TJ e ressalto que a parceria entre os Poderes é importante para que esses serviços cheguem até à população. Sem esse entendimento, é praticamente impossível ofertar serviço judiciário de qualidade. A harmonia é necessária para descentralizar os serviços da Justiça com eficiência e qualidade”, pontuou.
As pessoas que têm interesse nos serviços, salienta Silval, acabam recorrendo à comarca mais próxima, que, às vezes, chega a estar mais cerca de 500 quilômetros do município do usuário. O que dificulta a garantia de justiça social para milhares de cidadãos do interior de Mato Grosso.
O presidente da Assembléia destacou que a proposta de descentralização da Justiça sempre foi tese defendida pela Assembléia Legislativa e que a população pode ter certeza que contará com apoio do Poder Legislativo para a ampliação do atendimento judiciário nos municípios de regiões distantes. “Temos caso de cidadão que anda 500 ou 600 quilômetros para ter acesso à Justiça. Logicamente, a Assembléia estará sempre em parceria com o Judiciário para mudar esse quadro”, salientou Riva.
O deputado Pedro Satélite (PPS), explicou que a criação de novas comarcas tem o objetivo de agilizar os trabalhos judiciais que estão seriamente prejudicados pelo acúmulo de processos existentes. “Só em Peixoto de Azevedo existem mais de 15 mil processos pendentes, por absoluta falta de condições de atendimento. Problema que poderá ser sanado”.
Ainda de acordo com ele, “a criação da Comarca de Terra Nova, a ser concretizada em dezembro deste ano, alivia também o Judiciário de Colíder porque subtrai o município de Nova Guarita de sua jurisdição”.
Novo quadro
A comarca de Terra Nova do Norte será desmembrada da de Peixoto de Azevedo, distante 40 quilômetros, trecho que era percorrido pelos moradores de Terra Nova toda vez que necessitavam de atendimento judicial. Também de Peixoto está sendo desmembrada a Comarca de Guarantã do Norte, criada pela Lei Complementar nº 133 e publicada no “Diário Oficial do Estado” de 03.09.2003.
A Comarca de Peixoto de Azevedo abrangia, além dele, os municípios de Matupá, Guarantã do Norte e Novo Mundo. Com a criação das Comarcas de Guarantã e Terra Nova do Norte as jurisdições ganham novas composições. A de Guarantã do Norte somente com Guarantã. A Comarca de Terra Nova do Norte com Terra Nova e Nova Guarita, que atualmente está sob jurisdição de Colíder.
As Comarcas de Terra Nova do Norte e de outros seis municípios - Apiacás, Nova Mutum, Querência, Ribeirão Cascalheira e Sapezal -, foram criada pela Lei Complementar nº 133 e publicada no “Diário Oficial do Estado”, de 03.09.2003 e aguardam instalação pelo Poder Judiciário.
Pedro Satélite lembrou que, além de ampliar o acesso, a instalação das novas comarcas é fundamental para se coibir a criminalidade nesses municípios. “Dados mostram que municípios considerados, extremamente violentos têm esses casos diminuídos em até 70% com a instalação do serviço”, informou.
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