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Quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 14h26


IRREGULAR

Ulysses Moraes retira faixas irregulares de vias públicas

De acordo com a LC 443/2017, as faixas causam poluição visual, bem como degradação ambiental

EDIANA TANARA DE OLIVEIRA / Gabinete do deputado Ulysses Moraes



Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Ulysses Moraes deixou a paisagem da avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, mais agradável na manhã de segunda-feira (10). Do local, foram retiradas três faixas irregulares que atrapalhavam a visibilidade dos motoristas de trânsito e tratavam da atuação ordinária de figura política. 

A Lei Complementar 443, aprovada em 2017, estabelece a ordenação de anúncios para veiculação em vias públicas, locais visíveis e de acesso ao público no município, assegurando a convivência harmônica no meio ambiente urbano. Sendo assim, fica proibida a utilização dos espaços aéreos e externos das superfícies descobertas de qualquer elemento natural ou construído para divulgação de qualquer natureza conforme observações da lei municipal.

A ação pretende combater a poluição visual, preservar o meio ambiente e o meio natural da cidade. “Existem muitas outras faixas como estas que estão em total desconformidade com a lei municipal. Não tem por que uma autoridade administrativa ser elogiada por cumprir obrigações atribuídas ao seu cargo”, alerta Ulysses Moraes.

As faixas estão em posse do deputado para que os responsáveis possam buscar. Ele garante que os elogios atribuídos ao prefeito nas faixas pertencem à população, pois a obra elogiada foi construída com recursos públicos.


Gabinete do deputado Ulysses Moraes