Mario Friedlander/ALMT

Sessão plenária ordinária matutina 22/05/2013

A entrada de drogas e objetos, a exemplo de celulares, nos presídios de Mato Grosso já se tornou uma prática comum, mas pode estar com os dias contados a partir de agora. Isso porque um projeto de lei que determina que todas as penitenciarias localizadas no âmbito do Estado deverão ter em suas dependências, no mínimo, um aparelho de raio-x foi aprovado em 1ª votação pela Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária desta quarta-feira (05). A matéria em questão é de iniciativa do primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado republicano Mauro Savi (PR).

Segundo o parlamentar inúmeros boletins de ocorrências são registrados nas delegacias de polícia do Estado e relatam a entrada de drogas e objetos nos presídios. Em razão disso, as revistas em presídios acabam sendo mais rigorosas, ao ponto de expor a pessoa ao constrangimento. Em casos de revista feminina a situação ainda é pior. Por essas razões o deputado alega que através dos detectores será possível constatar a presença de drogas e objetos como celulares, carregadores de baterias de celulares e demais produtos cuja utilização pelos presidiários seja proibida.

“Outra questão, não menos importante, é a forma como o cidadão é tratado, principalmente as mulheres. Não que a polícia esteja errada. Ela precisa cumprir o seu papel, mas é possível acabar com dois problemas de uma vez só. Nós estamos falando de seres humanos e a realidade dentro dos presídios nos preocupa”, defendeu o parlamentar, ao ressaltar que visitantes são obrigados a tirar suas roupas e seus sapatos, expondo totalmente o corpo para pessoas estranhas.

O parlamentar destaca ainda que esse tipo de procedimento muitas vezes induz os visitantes a abandonarem seus familiares e amigos que estejam cumprindo pena, seja por vergonha, por medo ou por se sentir humilhado. Savi lembra que em julho do ano passado, uma mulher de 25 anos, esposa de um presidiário, foi presa em flagrante quando tentava entrar na Penitenciária Central do Estado (PCE) transportando maconha, um celular e joias escondidas na fralda da filha de dois anos.

Esse fato aconteceu durante o horário de visitas na unidade. “São situações como essa que precisamos coibir. Mas, para isso, precisamos equipar a nossa polícia. Caso contrário, os procedimentos continuarão os mesmos e esse tipo de crime continuará sendo uma rotina nos presídios de nosso Estado” destacou o deputado.

O parlamentar classifica como absurda a prática da revista manual. Para ele, é inadmissível que em pleno século XXI, com todo o avanço da tecnologia, tais procedimentos se perpetuem tornando-se rotina em nossas penitenciarias. “Temos que resgatar o respeito ao cidadão, que acaba sendo tratado como se criminoso fosse”, disse Savi, ao considerar que tudo que está relacionado à violência é um problema coletivo, de ordem legal, democrática, e, principalmente social.

Savi evidencia dois pontos preocupantes, o primeiro sobre as fugas, motins, tráfico, assassinatos, sequestros e outros crimes que são comandados na maioria das vezes de dentro das Penitenciárias, por aparelhos telefônicos que até lá chegaram e foram parar nas mãos criminosas. Outra questão trata do sofrimento de ter um familiar preso por haver trilhado o caminho errado. E como se não bastasse ainda tem que sofre para manter os laços afetivos, passar humilhações e lutar para recuperar este detento para o convívio social.

O projeto de lei segue agora para a análise da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR). Em seguida, o parecer segue para apreciação em Plenário. Se aprovado em segunda votação, segue para a sanção do governador Silval Barbosa. Vale ressaltar que, a partir da sanção da lei as unidades prisionais terão o prazo de um ano para se adaptarem à regra.

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