Foto: ALEXANDRE ALVES ALONSO
A audiência pública que teve o objetivo de esclarecer os pontos centrais da proposta de Parceria Público-Privada (PPP) relacionada ao saneamento básico que abrange a concessão dos resíduos sólidos e do esgoto em Tangará da Serra, teve a participação do deputado estadual Wilson Santos (PSD), nesta sexta-feira (8), na Câmara de Vereadores do município. A iniciativa foi requerida pela vereadora Sarah Botelho (PSD) que defendeu a importância da participação da população diante da dimensão dos impactos previstos para os próximos 35 anos.
Ao abrir os trabalhos, a parlamentar municipal lamentou a ausência de representantes do Poder Executivo Municipal, destacando que, segundo a justificativa apresentada, a publicação de edital, em 7 de maio deste ano, indicaria que o assunto estaria encerrado para tratar sobre o tema. Ela reforçou que a discussão ultrapassa a questão técnica e alcança diretamente a vida cotidiana dos munícipes. Também, acrescentou que estão em jogo a destinação correta dos resíduos sólidos, o funcionamento das empresas, os custos para o comércio, a manutenção de empregos e a adaptação de diferentes segmentos econômicos ao novo modelo.
A vereadora observou que os setores como construção civil, supermercados e demais atividades empresariais terão impactos distintos, mas compartilham uma mesma preocupação: ainda não sabem como será a transição nem quanto a mudança pesará no orçamento. Ela afirmou que a audiência buscou justamente abrir espaço para ouvir dúvidas, sugestões e preocupações dos diversos setores.
Durante a sua fala, Sarah também agradeceu a presença dos deputados estaduais Wilson Santos e Dr. João (MDB), reconhecendo que a experiência administrativa e legislativa de ambos poderia contribuir para qualificar o debate. Ela ressaltou ainda que a realização da audiência foi construída com apoio jurídico e institucional da Casa de Leis de Tangará da Serra, dentro das exigências regimentais.
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Dr. João (MDB), reforçou a importância da discussão e destacou a contribuição de Wilson Santos, lembrando sua trajetória em cargos públicos nas esferas municipal, estadual e federal. Segundo ele, a discussão precisa estar voltada ao interesse coletivo e ao bem comum da população de Tangará da Serra.
Ao se pronunciar, Wilson Santos classificou a audiência como necessária e oportuna. Ele destacou o peso econômico e populacional de Tangará da Serra no contexto mato-grossense, lembrando que o município está entre os maiores do estado, com mais de 100 mil habitantes. Ele também alertou que gestores públicos são transitórios e que o poder pertence à população.
Na avaliação do parlamentar estadual, decisões estruturantes como a concessão do saneamento básico exigem legalidade, transparência e debate público qualificado, sobretudo por se tratarem de medidas de longo alcance. Ele também fez referência ao passado político de Tangará da Serra, lembrando que, nos anos de 1990, conflitos internos teriam comprometido o ritmo de desenvolvimento do município e que é preciso amadurecimento institucional e de decisões pautadas pelo diálogo.
Durante a audiência, representantes do setor empresarial também se manifestaram e expuseram as dificuldades que poderão surgir com a transição para o novo modelo de concessão em Tangará da Serra. Embora reconheçam a necessidade de avanços estruturais e de modernização no sistema de saneamento, empresários defenderam maior transparência sobre a execução da proposta e cobraram esclarecimentos sobre como funcionará o atendimento relacionado à destinação dos resíduos sólidos, tanto para o comércio quanto para as residências.
Ao abordar sua experiência administrativa em Cuiabá, Wilson Santos lembrou que, durante sua gestão como prefeito, nos anos de 2006 e 2007, conduziu a concessão dos resíduos sólidos da capital. Ele informou que o processo foi antecedido por mais de uma audiência pública, passou por aperfeiçoamentos legislativos e teve prazo contratual de 15 anos – vencido no ano passado - e não de 35 anos, como está sendo discutido agora em Tangará.
O deputado afirmou ainda que a experiência de Cuiabá pode servir como referência ao debate tangaraense. Ele observou que o atual modelo em discussão na capital caminha para uma lógica de regionalização, com possibilidade de múltiplos aterros e sem concentração em um único operador, envolvendo a parceria público-privada, numa tentativa de ampliar a sustentabilidade e capacidade operacional.
Entre as contribuições apresentadas durante o acontecimento, foi do presidente da Habita Bem Imobiliária, Antônio Carlos Cabral, que relembrou a experiência vivida durante a gestão de Wilson Santos em Cuiabá, período em que atuou como diretor na área de resíduos sólidos. “Naquele período foram implantados projetos inovadores, como o Vale Luz e o Vale Água, iniciativas que transformavam resíduos recicláveis em créditos nas contas de energia elétrica e abastecimento de água. Ele destacou que a experiência gerou benefícios ambientais e sociais, com a geração de empregos e a valorização da cadeia da reciclagem”, comentou.
Ele também colocou sua experiência técnica à disposição do município, mencionando atuação em diferentes estados brasileiros e no exterior. Durante a sua participação, apresentou sugestões para o fortalecimento da destinação adequada dos resíduos sólidos, defendendo o incentivo às cooperativas de reciclagem como caminho para ampliar a inclusão social.
Com as manifestações da sociedade civil, empresários e autoridades, a audiência pública reforçou a cobrança por um processo mais participativo e transparente antes da definição de um modelo que poderá impactar diretamente o município nas próximas décadas.