Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou o Projeto de Lei nº 396/2026, que autoriza o Poder Executivo a instituir o auxílio-alimentação para os servidores públicos estaduais de Mato Grosso. A proposta foi apresentada durante sessão plenária realizada no dia 1º de abril, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

“Os servidores públicos estaduais ainda não contam com esse benefício específico para o custeio de despesas com alimentação, diferentemente do que já ocorre em diversas unidades da federação. Trata-se de um importante instrumento de política de gestão de pessoas, que contribui para a melhoria das condições de trabalho, promove bem-estar e amplia a motivação dos trabalhadores. É um incentivo justo - nossos servidores merecem ser valorizados, afinal, são responsáveis pelo funcionamento da máquina pública em benefício do cidadão mato-grossense”, destacou o parlamentar.

De acordo com o projeto, o auxílio terá natureza indenizatória e será concedido mensalmente aos servidores, podendo ser pago em pecúnia ou por meio de cartão magnético, destinado ao custeio de despesas com alimentação. Caberá ao Poder Executivo regulamentar os critérios de concessão, condicionados à disponibilidade orçamentária e financeira, em conformidade com as normas de responsabilidade fiscal, além de definir o valor do benefício, a forma de pagamento e as hipóteses de suspensão ou cancelamento.