Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Mato Grosso tem se destacado negativamente pelos altos índices de violência doméstica e casos de feminicídio, o que reforça a necessidade de intensificar políticas públicas voltadas à proteção e segurança das mulheres. Diante desse cenário, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, durante sessão plenária realizada na terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 433/2026, que prevê a implantação do “Botão do Pânico” em banheiros femininos de espaços públicos.

"O endurecimento das leis não tem sido suficiente para reduzir os índices de violência e feminicídio em Mato Grosso. Infelizmente, Mato Grosso lidera esse ranking nacional. Isso significa que, a cada seis dias, uma mulher é assassinada no estado. Sem contar os inúmeros casos de agressões que não chegam à morte. Precisamos focar em soluções efetivas e uma delas é o fortalecimento das políticas públicas em defesa das mulheres”, afirmou o parlamentar.

De acordo com a proposta, os banheiros femininos que receberão o botão do pânico deverão estar sob administração do poder público estadual, levando em consideração o fluxo de pessoas e a vulnerabilidade dos locais. O dispositivo permitirá acionamento rápido e discreto, com envio da localização, possibilitando que usuárias solicitem ajuda em situações de risco, como assédio, importunação ou outras formas de violência.

Botão do Pânico Virtual - O estado já conta com um dispositivo de segurança virtual por meio do aplicativo SOS Mulher MT, em vigor desde 2021. Após a denúncia, a vítima passa a ter acesso à ferramenta, que pode ser acionada caso o agressor se aproxime ou descumpra a medida protetiva. Com o pedido de socorro ativado, a ocorrência é encaminhada ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que envia uma viatura em curto prazo para atendimento.

Apesar disso, apenas quatro municípios - Cáceres, Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis - são atendidos pelo sistema. Conforme dados da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC) de 2025, o dispositivo foi disponibilizado como medida protetiva para cerca de 5.500 vítimas. No entanto, entre os 53 casos de feminicídio registrados no mesmo período, nenhuma das vítimas utilizava o SOS Mulher MT.

A proposta do projeto de lei está alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e às políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, contribuindo para a construção de ambientes públicos mais seguros em Mato Grosso.