Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Durante a sessão plenária da Assembleia Legialtifva de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira (2), o deputado Wilson Santos (PSD) destacou os investimentos do governo do estado em saúde e infraestrutura, como a construção de seis hospitais públicos e melhorias nas principais rodovias. O parlamentar também elogiou a nota máxima “A” concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que reconhece a eficiência na gestão fiscal dos recursos públicos.
Apesar do reconhecimento, Wilson Santos criticou o governador Mauro Mendes ao afirmar que ele se isenta da responsabilidade sobre a fiscalização dos empréstimos consignados contratados por servidores públicos, atribuindo o controle à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
“Na semana passada, o governador mencionou uma frase que me deixou bastante curioso, e eu fui estudar essa fala. Ele disse que o governo não tem nenhuma relação com os bancos e clientes, como as sociedades de crédito e seus contratantes. Por isso, recorri a uma apresentação feita pelo secretário da Seplag, Basílio Bezerra, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), para compreender melhor esse posicionamento”, afirmou o deputado.
Durante a sessão, Wilson Santos apresentou aos parlamentares o mesmo material exibido por Basílio Bezerra no dia 5 de junho, durante a Mesa Técnica sobre o superendividamento de servidores públicos, realizada no TCE. A apresentação detalha os direitos dos servidores na contratação de empréstimos consignados, que são gerenciados pela Seplag e fiscalizados pela MT Desenvolve, ambos vinculados ao governo estadual. Também foram mostrados os valores repassados às instituições financeiras e as responsabilidades de cada ente envolvido no sistema de consignação.
Segundo o relatório, a Seplag estabelece uma série de direitos para os servidores que contratam empréstimos consignados. Entre eles estão: consulta on-line à margem consignável e aos contratos; averbação por meios digitais seguros (com exceção de ligações telefônicas); acesso prévio às taxas de juros e às condições de contratação; direito aos documentos mantidos pela administradora e pela consignatária; e ações de educação financeira — inclusive promovidas pelas próprias instituições financeiras. No entanto, segundo Wilson Santos, esses direitos não vêm sendo respeitados como determina a regulamentação.
Outro dado exposto pelo deputado revela que os repasses às consignatárias, entre maio de 2024 e abril de 2025, ultrapassaram R$ 1,7 bilhão. Os maiores volumes foram destinados ao Banco do Brasil, Santander, Capital Consig, Sicredi e MT Saúde. O destaque ficou para a Capital Consig, que apresentou um crescimento expressivo no segundo quadrimestre de 2022, operava com cerca de R$ 106 mil, enquanto no primeiro quadrimestre de 2025, o volume saltou para mais de R$ 48 milhões.
No sistema de consignação, a Seplag é a responsável pelo controle central, credenciamento e averbações, além de ser gestora do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado de Mato Grosso (Fundesp), que recebe 3% das taxas de juros cobradas pelos bancos. Outros 4,75% são destinados ao MT Desenvolve que é responsável por fomentar, gerir e fiscalizar as operações do cartão de crédito consignado MT Card.
“Infelizmente, a Seplag e a MT Desenvolve não fizeram o seu papel. Quero encerrar a minha fala dizendo ao governador Mauro Mendes que, com todo o respeito à sua administração que tem sido muito exitosa em várias áreas, no caso dos empréstimos consignados, o governo levou os servidores ao maior endividamento da história. Como disse o governador em exercício, Otaviano Pivetta, o governo falhou, cometeu erros e foi omisso”, concluiu Wilson Santos.