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Decreto Legislativo - 61/2020
Ficha Técnica
Decreto Legislativo nº 61 de 10 de junho de 2020
PDF
Ementa:
Susta os efeitos do Decreto nº 450, de 13 de abril de 2020.
Autor:
Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Publicação:
Promulgação de lei:
DOEAL/MT de 10/06/2020, edição nº 745 , na página nº 23
Data de início da vigência:
10 de junho de 2020
Data de fim da vigência:
Data da promulgação:
10 de junho de 2020
Apelido:
Assunto:
Normas de redação legislativa
Tags:
Corpo de Bombeiros Militar, resgate, SAMU, sustação, Decreto nº 450/2020, Atendimento Pré-hospitalar - APH
Situação:
Não consta revogação expressa
Alterações sofridas
Alterações realizadas
