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Emenda Constitucional - 92/2020
Ficha Técnica
Emenda Constitucional nº 92 de 18 de setembro de 2020
PDF
Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos na Constituição do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Autor:
Poder Executivo
Publicações:
Promulgação de lei:
DOEAL/MT de 20/08/2020, edição nº 783 , da página nº 21 até a página nº 24
Promulgação de lei:
D.O. 22 de 21/08/2020, edição nº 27820 , da página nº 85 até a página nº 86
Data de início da vigência:
21 de agosto de 2020
Data de fim da vigência:
Data da promulgação:
18 de setembro de 2020
Apelido:
Assuntos:
Previdência social, Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas
Tags:
Tribunal de Contas, Previdência
Situação:
Não consta revogação expressa
Alterações sofridas
Alterações realizadas
