Legislação: Lei Complementar nº 53 de 23 de dezembro de 1998

Ementa: Altera disposições da Lei Complementar nº 14, de 16 de janeiro de 1992, e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo

Publicação:

Data de início da vigência: 23 de dezembro de 1998

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 23 de dezembro de 1998

Apelido:

Assuntos: Administração Pública direta, Educação

Tags: Educação, SEDUC, Secretaria de Estado de Educação, Administração Pública Direta

Situação: Não consta revogação expressa

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso