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Lei Complementar - 448/2011
Ficha Técnica
Lei Complementar nº 448 de 6 de dezembro de 2011
PDF
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 22, de 09 de novembro de 1992, que dispõe a sobre a instituição do Código Estadual de Saúde.
Autor:
Deputada Profª Vilma
Publicação:
Promulgação de lei:
D.O. 22 de 06/12/2011, edição nº 25696 , na página nº 1
Data de início da vigência:
6 de dezembro de 2011
Data de fim da vigência:
Data da promulgação:
6 de dezembro de 2011
Apelido:
Assunto:
Saúde
Tags:
promoção, Conselho Estadual, Movimento Sociais, Igualdade Racial
Situação:
Não consta revogação expressa
Alterações sofridas
Alterações realizadas
