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Lei Complementar - 502/2013
Ficha Técnica
Lei Complementar nº 502 de 7 de agosto de 2013
PDF
Ementa:
Dispõe sobre as políticas de Saúde e Segurança no Trabalho e normas gerais para concessão de adicional de insalubridade no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Autor:
Poder Executivo
Publicação:
Promulgação de lei:
D.O. 22 de 07/08/2013, edição nº 26103 , na página nº 3
Data de início da vigência:
7 de agosto de 2013
Data de fim da vigência:
Data da promulgação:
7 de agosto de 2013
Apelido:
Assunto:
Servidores públicos
Tags:
adicional, concessão, Saúde, Segurança no Trabalho, Insalubridade, Normas Gerais
Situação:
Não consta revogação expressa
Alterações sofridas
Alterações realizadas
