Lei Complementar nº 756 de 14 de fevereiro de 2023
- Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 50, de 1º de Outubro de 1998, e à Lei Complementar nº 442, de 04 de novembro de 2011, e dá outras providências.
- Autor: Poder Executivo
- Publicações:
- Data de início da vigência: 15 de fevereiro de 2023
- Data de fim da vigência:
- Data da promulgação: 14 de fevereiro de 2023
- Apelido:
- Assuntos: Administração Pública direta, Remuneração, Poder Executivo
- Tags: Remuneração, Diretor Escolar, Secretário de Unidade Escolar, Coordenador Pedagógico, Servidores Públicos, Professores, Gratificação, Assessor Pedagógico, Eficiência, profissionais da educação da rede pública estadual, Secretaria de Estado de Educação - SEDUC
- Situação: Não consta revogação expressa