Ementa:
Dispõe sobre procedimentos de inspeção e verificação de conformidade, no âmbito da fiscalização e controle da comercialização e do transporte de produtos de origem florestal, e dá outras providências.
Tags:
Fiscalização, Meio Ambiente, politica florestal, ambiental, Política Ambiental, Defesa ambiental, Sustentabilidade ambiental, regularização ambiental
