Legislação: Lei Ordinária nº 5007 de 13 de maio de 1986

Ementa: Cria o Município de Novo São Joaquim, desmembrado dos Municípios de Barra do Garças, Cuiabá e Nova Xavantina.

Autores: Bancada do PDS, Bancada do PMDB

Publicação:

Promulgação de lei: D.O. 22 de 13/05/1986, edição nº 19548 , na página nº 11

Data de início da vigência: 13 de maio de 1986

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 13 de maio de 1986

Apelido:

Assuntos: Denominação de bens e locais públicos, Títulos dados a cidades mato-grossenses, Municípios

Tags: Cria o Município de Novo São Joauim, Desmembrado de Barra do Garças - Cuiabá - Nova Xavantina

Situação: Não consta revogação expressa

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