Legislação: Lei Ordinária nº 5051 de 11 de setembro de 1986

Ementa: Cria o Município de Jangada, com sede na localidade do mesmo nome, desmembrado do Município de Acorizal.

Autores: Bancada do PDS, Bancada do PMDB

Publicação:

Data de início da vigência: 11 de setembro de 1986

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 11 de setembro de 1986

Apelido:

Assuntos: Declaração de utilidade pública, Municípios

Tags: Declaração de Utilidade pública, Cria o Município de Jangada, Desmembrado do Município de Acorizal.

Situação: Não consta revogação expressa

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