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Lei Ordinária - 5910/1991
Ficha Técnica
Lei Ordinária nº 5910 de 20 de dezembro de 1991
PDF
Ementa:
Cria o Município de Ribeirãozinho, desmembrado do Município de Ponte Branca.
Autor:
Deputado Pedro Lima
Publicação:
Promulgação de lei:
D.O. 22 de 20/12/1991, edição nº 20829 , da página nº 3 até a página nº 4
Data de início da vigência:
20 de dezembro de 1991
Data de fim da vigência:
Data da promulgação:
20 de dezembro de 1991
Apelido:
Assunto:
Municípios
Tags:
Municípios, criação
Situação:
Não consta revogação expressa
Alterações sofridas
Alterações realizadas
