Legislação: Lei Ordinária nº 7406 de 27 de abril de 2001

Ementa: Altera o art. 4° da Lei n° 6.992, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre os serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Autor: Deputado Carlos Brito

Publicação:

Promulgação de lei: D.O. 22 de 02/05/2001, edição nº 23120 , na página nº 1

Data de início da vigência: 2 de maio de 2001

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 27 de abril de 2001

Apelido:

Assunto: Trânsito e transporte

Tags: Transporte, serviço, coletivo, intermunicipal

Situação: Não consta revogação expressa

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Lei Ordinária nº 7406 de 27 de abril de 2001

Destaque

Institucional

Parlamento