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Lei Ordinária - 10395/2016
Ficha Técnica
Lei Ordinária nº 10395 de 20 de abril de 2016
PDF
Ementa:
Dispõe sobre o Programa VOE MT e dá outras providências.
Autor:
Poder Executivo
Publicação:
Promulgação de lei:
D.O. 22 de 20/04/2016, edição nº 26762 , da página nº 2 até a página nº 3
Data de início da vigência:
20 de abril de 2016
Data de fim da vigência:
Data da promulgação:
20 de abril de 2016
Apelido:
Assunto:
Poder Executivo
Tags:
SEDEC, Aviação, VOE/MT
Situação:
Não consta revogação expressa
Alterações sofridas
Alterações realizadas
