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Lei Ordinária - 10783/2018
Ficha Técnica
Lei Ordinária nº 10783 de 28 de dezembro de 2018
PDF
Ementa:
Dispõe sobre a transparência na Política Estadual de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Autor:
Deputado Sebastião Rezende
Publicação:
Promulgação de lei:
D.O. 22 de 28/12/2018, edição nº 27411 , na página nº 3
Data de início da vigência:
28 de dezembro de 2018
Data de fim da vigência:
Data da promulgação:
28 de dezembro de 2018
Apelido:
Assunto:
Saúde
Tag:
sus
Situação:
Não consta revogação expressa
Alterações sofridas
Alterações realizadas
