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Lei Ordinária - 11027/2019
Ficha Técnica
Lei Ordinária nº 11027 de 2 de dezembro de 2019
PDF
Ementa:
Institui a Semana da Defensoria Pública no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Autor:
Deputado Elizeu Nascimento
Publicação:
Promulgação de lei:
D.O. 22 de 02/12/2019, edição nº 27642 , na página nº 3
Data de início da vigência:
2 de dezembro de 2019
Data de fim da vigência:
Data da promulgação:
2 de dezembro de 2019
Apelido:
Assunto:
Datas comemorativas
Tag:
Semana da Defensoria Pública
Situação:
Não consta revogação expressa
Alterações sofridas
Alterações realizadas
